18/03/2025 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69c89bf proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a sua cientificação acerca da decisão de embargos de declaração de Id 76fe29f, em 18/12/2024, a reclamada interpôs o Recurso Ordinário de Id d74aac4, em 30/01/2025, tempestivamente, acompanhado das custas, corretamente recolhidas, de acordo com o comprovante de pagamento de Id ce357cf, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id .

O depósito recursal foi comprovado por meio de apólice de seguro garantia (documento de Id f7007de, juntamente com o contrato do seguro), acompanhado da certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP (documento de Id 8b71686) e, posteriormente, da certidão de registro da apólice na SUSEP (documento de Id f3222da).

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 24/02/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, foi introduzido o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, que prevê a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.

Porém, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, que dispõe sobre o uso desse seguro garantia, em seus artigos 3º e 5º, enumera todos os requisitos que devem ser observados para que esse documento possa ser aceito e, consequentemente, o recurso processado.

Desse modo, como a apólice de seguro garantia, a certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e a certidão de registro da referida apólice na SUSEP, apresentadas pela ora recorrente, atendem a esses requisitos, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo o Recurso Ordinário da reclamada, de Id d74aac4, dando-lhe seguimento.

Intime-se a reclamante para se manifestar, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca do recurso interposto.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
24/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
24/02/2025 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
20/02/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/02/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/02/2025 20:40

Encerrada a conclusão
05/02/2025 20:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 698,42)
05/02/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/01/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
16/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
16/12/2024 16:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/12/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/12/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
03/12/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
14/10/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 11:00

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
11/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/10/2024 08:31

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/10/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 20:59

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
20/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
20/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
20/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/09/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
18/09/2024 22:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 789,98
18/09/2024 22:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
18/09/2024 22:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
23/07/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/07/2024 21:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/07/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 11:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 11:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/07/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 13:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/04/2024 00:07

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
31/10/2023 10:41

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/10/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
20/10/2023 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 10/10/2023
09/10/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
25/09/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
18/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/09/2023 12:09

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
14/09/2023 20:07

Juntada a petição de Impugnação
14/09/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/08/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
17/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 16/08/2023
15/08/2023 10:51

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
09/06/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
08/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 07/06/2023
09/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA em 08/05/2023
08/05/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/04/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
27/04/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 21/04/2023
17/04/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
17/04/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/04/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 21:39

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 11:35

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
04/04/2023 20:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/04/2023 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/03/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
02/03/2023 14:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2023 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/02/2023
23/02/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
31/01/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
31/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
30/01/2023 17:09

Encerrada a conclusão
26/01/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/12/2022 19:48

Expedido(a) notificação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
19/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS em 18/11/2022
29/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA em 28/10/2022
28/10/2022 18:17

Juntada a petição de Impugnação
14/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/10/2022
13/10/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/10/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
13/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/10/2022 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento e Juntada)
30/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/09/2022
30/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA em 29/09/2022
28/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA em 27/09/2022
24/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS em 23/09/2022
23/09/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
22/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 07:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/09/2022 07:12

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
20/09/2022 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
16/09/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
16/09/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
16/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/09/2022 12:47

Expedido(a) notificação a(o) RENATO DANGELLO GONCALVES DOS SANTOS
15/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 14/09/2022
15/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA em 14/09/2022
14/09/2022 13:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos insalubridade)
14/09/2022 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos medicos)
01/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 31/08/2022
30/08/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/08/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
26/08/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/08/2022 17:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA em 11/08/2022
04/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 19:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
02/08/2022 19:38

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
02/08/2022 19:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JACINTA DE FATIMA TRAJANO DA SILVA
27/07/2022 15:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/07/2022 19:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Tutela)
18/07/2022 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação e discordância do juízo digital)
18/07/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
15/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/07/2022 09:36

Encerrada a conclusão
15/07/2022 09:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/07/2022 12:10

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
14/07/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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