13/06/2025 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de DENISE THAINA SILVA DE FRANCA em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/06/2025
23/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) DENISE THAINA SILVA DE FRANCA
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14/05/2025 12:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 / null
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 13:34

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
11/04/2025 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101143-07.2024.5.01.0206 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 01/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200301116400000118739376?instancia=2
01/04/2025 07:00

Distribuído por sorteio
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 277730b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, decido: julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por DENISE THAINA SILVA DE FRANCA (reclamante) em face de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA para condenar a reclamada, nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE PAGAR: a) saldo de salário (17 dias); b) 13º salário proporcional de 2023 (10/12); c) férias simples de 2023 mais o terço constitucional; d) Multa do artigo 467 da CLT, pela inobservância do comando legal; e) Multa do artigo 477, §8º, da CLT, nos termos da Súmula 462 do c.

TST. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência pela parte reclamada em favor do patrono da reclamante no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais. Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão. Custas pela reclamada no importe de R$ 120,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 6.000,00.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo