18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO JOSE MELO DE MOURA JUNIOR em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CERRADO PROPRIEDADES LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TERRACAL PARTICIPACOES LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE DE MELO RIBEIRO em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CERRADO PROPRIEDADES LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TERRACAL PARTICIPACOES LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO JOSE MELO DE MOURA JUNIOR em 17/07/2025
03/07/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO JOSE MELO DE MOURA JUNIOR
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA.
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CERRADO PROPRIEDADES LTDA.
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL PARTICIPACOES LTDA.
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA.
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MELO RIBEIRO
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA.
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CERRADO PROPRIEDADES LTDA.
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL PARTICIPACOES LTDA.
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA.
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA
02/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO JOSE MELO DE MOURA JUNIOR
02/07/2025 10:49

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 30)
27/06/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/06/2025 10:55

Retirado de pauta o processo
11/06/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:31

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 09:00 S Virtual - RAMB ()
04/06/2025 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 16:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
28/03/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MELO RIBEIRO
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA.
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CERRADO PROPRIEDADES LTDA.
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL PARTICIPACOES LTDA.
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA.
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO JOSE MELO DE MOURA JUNIOR
19/03/2025 09:43

Proferida decisão
14/03/2025 20:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
10/03/2025 10:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/02/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
04/02/2025 17:49

Convertido o julgamento em diligência
04/02/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/02/2025 09:45

Encerrada a conclusão
04/02/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
31/01/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE DE MELO RIBEIRO em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TERRACAL PARTICIPACOES LTDA. em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA. em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO JOSE MELO DE MOURA JUNIOR em 28/11/2024
25/11/2024 12:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MELO RIBEIRO
10/11/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
10/11/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA.
10/11/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) CERRADO PROPRIEDADES LTDA.
10/11/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL PARTICIPACOES LTDA.
10/11/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA.
10/11/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA
10/11/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO JOSE MELO DE MOURA JUNIOR
06/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de ANDRE DE MELO RIBEIRO - OAB: SP0221925 e não provido
06/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34 e não provido
06/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. - CNPJ: 28.***.***/0001-04 e não provido
06/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de CERRADO PROPRIEDADES LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-66 e não provido
06/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de TERRACAL PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-64 e não provido
06/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-04 e não provido
06/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-29 e não provido
06/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de RICARDO JOSE MELO DE MOURA JUNIOR - CPF: *10.***.*57-68 e provido em parte
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 Sessão Presencial 06 11 2024 ()
15/08/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/08/2024 15:19

Retirado de pauta o processo
01/08/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 16:57

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 Sessão Presencial 07 08 2024 ()
11/06/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/06/2024 08:31

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
20/05/2024 17:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/04/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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