05/09/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/09/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
02/09/2025 09:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/09/2025 09:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLEBER DO AMARAL TUSSINI sem efeito suspensivo
28/08/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
16/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025
14/08/2025 10:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/08/2025 17:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
30/07/2025 12:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CLEBER DO AMARAL TUSSINI
30/07/2025 12:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/07/2025 14:40

Encerrada a conclusão
18/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/07/2025 10:54

Iniciada a execução
17/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/07/2025 10:11

Encerrada a conclusão
17/07/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/07/2025 10:19

Juntada a petição de Impugnação
30/06/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/06/2025 13:50

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
25/06/2025 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
12/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/06/2025 17:12

Encerrada a conclusão
12/06/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
20/05/2025 18:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/05/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
10/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLEBER DO AMARAL TUSSINI em 09/05/2025
09/05/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
29/04/2025 10:45

Homologada a liquidação
29/04/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025
11/04/2025 15:06

Juntada a petição de Impugnação
01/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
17/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/03/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a0c83 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Assiste razão ao autor no que diz respeito à inaplicabilidade do entendimento da ADC 58, no período que vai do ajuizamento da ação originária (1991) até março de 1995, tendo em vista que a taxa Selic só passou a existir em abril do mesmo ano.

Neste sentido, não pode haver lacuna na correção do valor devido, tampouco na aplicação dos juros, motivo pelo qual determino que, até 31/03/1995, seja aplicada a tabela única da Justiça do trabalho, para correção monetária desde o vencimento das verbas, além de juros padrão a partir do ajuizamento.

No período que vai de 01/04/1995 até 29/08/2024 deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, que já engloba correção e juros de mora.

A partir de 30/08/2024 , em observância ao que foi decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA (taxa legal), nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Assim, ante o acima exposto, notifique-se o autor para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, observando os termos das decisões proferidas, inclusive a supracitada, observando ainda os valores lançados nos cálculos da ré, considerados corretos.

Cumprida a determinação supra, intime-se a ré para manifestar-se, no prazo de 08 dias, acerca dos valores apresentados, devendo, no caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização, se for o caso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER DO AMARAL TUSSINI
24/02/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
24/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/02/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de CLEBER DO AMARAL TUSSINI em 12/02/2025
04/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
03/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/02/2025 11:13

Encerrada a conclusão
31/01/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2025
24/01/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/01/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
16/12/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
16/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/12/2024 16:07

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
06/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
25/10/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
17/10/2024 12:25

Proferida decisão
17/10/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/10/2024 11:45

Encerrada a conclusão
17/10/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/10/2024 10:42

Juntada a petição de Réplica
26/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DO AMARAL TUSSINI
25/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
24/09/2024 19:07

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/08/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/08/2024 11:32

Iniciada a liquidação
22/08/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo