03/09/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA em 21/08/2025
31/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 09:42

Expedido(a) edital a(o) ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA
28/07/2025 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 16:23

Expedido(a) mandado a(o) ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA
28/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/05/2025 12:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 16:18

Expedido(a) mandado a(o) ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA
13/05/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) DEISON BARRETO MACIEL
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEISON BARRETO MACIEL em 28/04/2025
04/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA
03/04/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) DEISON BARRETO MACIEL
03/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
31/03/2025 12:56

Transitado em julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de DEISON BARRETO MACIEL em 28/03/2025
17/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ddee21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA, nos termos da fundamentação.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DEISON BARRETO MACIEL
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de DEISON BARRETO MACIEL em 14/03/2025
14/03/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA
14/03/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) DEISON BARRETO MACIEL
14/03/2025 19:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA
13/03/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
13/03/2025 15:08

Encerrada a conclusão
12/03/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/03/2025 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d7efa1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em face do exposto, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por DEISON BARRETO MACIEL em face de ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, declarar a existência de vínculo empregatício no período compreendido entre 04/12/2023 a 03/5/2024, na função de “Ajudante de Entrega” com salário de R$ 1.760,00 (mil, setecentos e sessenta reais) por mês, com dispensa imotivada pelo empregador, e condenar a reclamada ao pagamento, observados os limites do pedido: a) do saldo de salário (R$ 170,32), aviso-prévio (30 dias), salários trezenos proporcionais de 2023 e de 2024; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional e FGTS, incluída a indenização de 40%.

Autorizo a dedução do valor recebido quando da demissão, no valor de R$ 1.564,65. b) do FGTS (excepciona-se o recolhimento do FGTS na conta vinculada, devendo o valor integrar a presente condenação). c) das multas dos artigos 467 (R$ 85,16, em observância aos limites do pedido – item 4 dos pedidos) e 477, § 8º da CLT (R$ 1.760,00).

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento); a reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, tudo nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Deverá a reclamada proceder a anotação da CTPS do reclamante, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, por meio da CTPS digital, pelo CPF do reclamante, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 2.000,00, em caso de descumprimento da obrigação de fazer.

Transcorrido in albis o prazo fixado, proceda a Secretaria da Vara, em substituição, a anotação da CTPS do reclamante, de forma a salientar que não deverá haver indicação do serventuário nem referência a esta demanda trabalhista.

Improcedem os demais pedidos.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 132,02, calculadas sobre R$ 6.601,19, valor da condenação.

Sentença líquida, nos termos da planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DEISON BARRETO MACIEL
24/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA
24/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) DEISON BARRETO MACIEL
24/02/2025 13:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 132,02
24/02/2025 13:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DEISON BARRETO MACIEL
24/02/2025 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA
19/02/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/02/2025 16:19

Encerrada a conclusão
19/02/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/02/2025 10:52

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 12:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2025 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/01/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 13:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2025 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/10/2024 10:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/10/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/10/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA
02/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) DEISON BARRETO MACIEL
02/09/2024 10:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/10/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/09/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/08/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/08/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 22:36

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2024 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 09:50

Expedido(a) mandado a(o) ALBUQUERQUE E RIBEIRO ATACADO DIST E LOGISTICA LTDA
29/05/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DEISON BARRETO MACIEL
24/05/2024 09:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/09/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/05/2024 17:03

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) DEISON BARRETO MACIEL
20/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/05/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo