17/07/2025 10:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de C.A. P SERVICOS MEDICOS em 10/07/2025
01/07/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
30/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/06/2025 16:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 16:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/06/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 10:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/06/2025 17:05

Expedido(a) ofício a(o) GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO
05/06/2025 17:05

Expedido(a) alvará a(o) GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO
05/06/2025 14:07

Iniciada a liquidação
05/06/2025 14:07

Transitado em julgado em 05/06/2025
05/06/2025 13:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
05/06/2025 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO
05/06/2025 13:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/06/2025 13:09

Audiência de instrução realizada (05/06/2025 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO
07/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/05/2025 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/04/2025 21:13

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 13:08

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/04/2025 13:02

Audiência de instrução designada (05/06/2025 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 11:53

Audiência inicial realizada (08/04/2025 09:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 17:37

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 11:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
03/04/2025 09:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação RioSaúde)
25/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 24/03/2025
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
18/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO em 17/03/2025
07/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5317a06 proferida nos autos.

Pretende a parte autora, como tutela de urgência (art. 300 do CPC) o deferimento da medida cautelar de arresto dos valores que reclamada tem a receber junto ao Ministério da Saúde como meio de garantir os direitos ora demandados.

Argumenta que “Os contratos que a Ré ainda possui com a União estão por se findar, aumentando o risco de inadimplemento, conforme documento portal da transparência –contratos C.A.P Saúde”.

De acordo com o art. 300 do CPC é possível a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No entanto, não se verifica, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito postulado haja vista a reclamante não apresentou elementos bastantes para que se verifique, em juízo de verossimilhança, a plausibilidade do direito.

Não há neste momento qualquer elemento que induza a dificuldade financeira da reclamada ou mesmo sua insolvência.

Ainda, a cautelar de arresto depende da comprovação de que a ré aliena ou tenta alienar bens que possui, contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias, põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores.

Tal medida também depende da existência de prova literal de dívida líquida e certa, o que não consta nos autos.

Outrossim, ante o pedido de responsabilização subsidiária do Município, o temor de esvaziamento do resultado útil do processo não se justifica.

Rejeito, por ora, a tutela de urgência postulada. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO
06/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
06/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO
06/03/2025 15:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO
06/03/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/02/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100195-05.2025.5.01.0053 distribuído para 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300194500000221675622?instancia=1
26/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
26/02/2025 12:57

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/02/2025 12:57

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/02/2025 12:57

Expedido(a) notificação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
26/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO
26/02/2025 12:52

Audiência inicial designada (08/04/2025 09:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/02/2025 11:37

Encerrada a conclusão
26/02/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/02/2025 11:36

Encerrada a conclusão
26/02/2025 11:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/02/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/02/2025 13:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo