07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1153c22 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, publicada no D.O.U. de 08/08/2023, com base nos artigos 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária igual ou inferior a R$ 40.000,00. 2.

Homologo os cálculos elaborados pela autora de ID.411c022 e 45c5128 e atualizados pela contadoria do Juízo no id.e02071a, no VALOR TOTAL de R$ 13.726,71, assim discriminados: a. Total líquido devido ao reclamante: R$ 12.675,88 b. INSS reclamante: R$ 202,61 c. INSS reclamada: R$ 848,22 3. Convolo em penhora o(s) valor(es) do(s) depósito(s) recursal(is) ID xxx pelo que reputo garantido o juízo. 4. Intimem-se as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, através de publicação no DEJT.

Prazo 05 dias, DEVENDO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS APTOS A VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA INFORMADA. 5 Decorrido in albis, certifiquem-se os prazos e expeçam-se alvarás/ofício para liberação dos valores devidos ao exequente e ao INSS, no que couber. 6.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Fica desde já determinada a liberação imediata do valor incontroverso e intimação do embargado para resposta. 7.

Tendo em vista a existência de saldo remanescente, expeça-se alvará à ré, com ciência à parte. 8.

Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
16/08/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/08/2024
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLE RODRIGUES GOMES em 15/08/2024
02/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE RODRIGUES GOMES
30/07/2024 13:00

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
30/07/2024 13:00

Conhecido o recurso de DANIELLE RODRIGUES GOMES - CPF: *22.***.*14-26 e provido em parte
30/07/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 30.07.2024 - SALA DE AJUSTE - DALVA ()
30/07/2024 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
11/07/2024 14:33

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
11/07/2024 14:33

Conhecido o recurso de DANIELLE RODRIGUES GOMES - CPF: *22.***.*14-26 e provido em parte
27/06/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
16/05/2024 09:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/05/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15/05/2024 SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
11/04/2024 08:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 10:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 13:16

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. DALVA MACEDO ()
08/12/2023 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2023 17:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/11/2023
30/11/2023 18:20

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/11/2023 09:13

Convertido o julgamento em diligência
20/11/2023 17:31

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
05/09/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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