14/03/2025 12:43

Suspenso o processo por expedição de precatório
14/03/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) BARTYRA ATHAYDE ZUNIGA
12/03/2025 11:33

Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
12/03/2025 06:09

Iniciada a execução
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 11/03/2025
23/02/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 194ae06 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Ante a certidão e os cálculos retro do calculista, fixo os valores da condenação conforme discriminado na planilha de id #id:18b3726 RESUMO Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos valores e objeto da discordância, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT).

Havendo impugnação aos cálculos, retornem-se os autos à Contadoria para verificação, em após voltem-me conclusos, ou, sendo pequena a divergência entre as contas elaboradas, inclua-se o feito em pauta especial para tentativa de conciliação.

Transcorrido, in albis, o prazo para impugnação, e considerando as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, o pagamento do valor da execução será processado através da expedição de RPV/PRECATÓRIO: AGRAVO DE PETIÇÃO.

RIOTRILHOS.

PRERROGATIVAS INERENTES À FAZENDA PÚBLICA.

A jurisprudência da Suprema Corte é assente no sentido da aplicabilidade do regime de precatório às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial.

O STF, também, já analisou especificamente o caso da RIOTRILHOS, e, fincado em tal precedente, reconheceu seu direito a equiparação à Fazenda Pública, para fins de aplicação do regime de precatórios, no julgamento do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.478 RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO.

RIOTRILHOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SÓCIO CONTROLADOR.

DEVEDOR PRINCIPAL.

DESCABIMENTO.

Sendo a RIOTRILHOS equiparada à Fazenda Pública, a execução se processa por meio de precatório, de modo que não é necessário desconsiderar a sua personalidade jurídica para alcançar o Estado do Rio de Janeiro, seu controlador, porque a cobrança também se daria mediante precatório. Fica, desde já, homologada a conta elaborada pela i.

Contadoria do Juízo, devendo a Secretaria certificar o termino do prazo.

Expeça-se Precatório ou RPV, conforme o caso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
19/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
19/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BARTYRA ATHAYDE ZUNIGA
19/02/2025 13:32

Homologada a liquidação
19/02/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/02/2025 12:50

Encerrada a conclusão
12/02/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/02/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
15/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/01/2025 13:50

Iniciada a liquidação
01/01/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo