16/06/2025 17:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de DEISE CRISTINA TERRA DE SOUZA MACHADO em 06/06/2025
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de STUDIO FITNESS PERSONAL TRAINER LTDA - ME em 06/06/2025
26/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DEISE CRISTINA TERRA DE SOUZA MACHADO
23/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) STUDIO FITNESS PERSONAL TRAINER LTDA - ME
22/05/2025 16:52

Conhecido o recurso de STUDIO FITNESS PERSONAL TRAINER LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-04 e provido
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:32

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 44) ()
28/03/2025 22:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/03/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b2af30 proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 44 Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: STUDIO FITNESS PERSONAL TRAINER LTDA - ME RECORRIDO: DEISE CRISTINA TERRA DE SOUZA MACHADO Vistos, etc.

A reclamada apresenta declaração própria acerca de sua inatividade, o que, por óbvio, não possui valor. É certo que a inatividade se prova por documentação específica, fornecida pelos órgãos públicos, inclusive pela Receita Federal.

Mantenho o indeferimento da gratuidade, concedendo à ré o derradeiro prazo de 5 dias para comprovar a alegada hipossuficiência, mediante documentação pertinente, ou comprovar o preparo, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEISE CRISTINA TERRA DE SOUZA MACHADO
12/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DEISE CRISTINA TERRA DE SOUZA MACHADO
12/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) STUDIO FITNESS PERSONAL TRAINER LTDA - ME
12/03/2025 11:28

Proferida decisão
11/03/2025 20:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/03/2025 23:48

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100664-64.2024.5.01.0060 8ª Turma Gabinete 44 Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: STUDIO FITNESS PERSONAL TRAINER LTDA - ME RECORRIDO: DEISE CRISTINA TERRA DE SOUZA MACHADO DESTINATÁRIO(S): STUDIO FITNESS PERSONAL TRAINER LTDA - ME Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da decisão de Id. 18385dd: "Vistos, etc.

Julgada procedente em parte a presente reclamação trabalhista, foi a reclamada condenada ao pagamento de diversas parcelas, além das custas judiciais, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação.

Inconformada, interpôs a ré o recurso ordinário de id 2f01bc2, sem comprovar a realização do preparo e pleiteando a concessão da gratuidade de justiça, ao argumento de que “não pode arcar com as despesas processuais”, conforme declaração de hipossuficiência anexada aos autos.

A despeito da ausência de preparo, o recurso foi recebido pelo MM.

Juízo de origem, conforme decisão de id 0254437, a fim de que o pedido de gratuidade pudesse ser analisado por esta relatora, conforme determinam o artigo 99, §7º, do CPC e item II da OJ 269 da SBDI 1 do C.

TST.

Passo ao exame.

Pretende a ré ver-se agraciada com os benefícios da gratuidade de justiça, sob o fundamento de ser hipossuficiente.

Não comprova, contudo, essa condição, como exige o item II da Súmula nº. 463, do C.

TST, in verbis: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) – Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”. Veja-se que, conforme a Súmula transcrita, para as pessoas jurídica, é insuficiente a declaração, sendo necessária a comprovação quanto à alegada hipossuficiência.

Finalmente, mas não menos importante, a alegação de insuficiência econômica contrasta com a contratação de advogado particular, que denota capacidade de realizar despesas.

Desse modo, na forma do art. 99, §§ 2º e 7º do CPC, intime-se a recorrente à juntada, no prazo improrrogável de 5 dias, de documentação que comprove, de forma cabal e insofismável, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Não dispondo dessa prova, caberá, no mesmo prazo, a juntada dos comprovantes da efetivação do preparo, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

CARINA ARBACH LEITE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - STUDIO FITNESS PERSONAL TRAINER LTDA - ME
21/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) STUDIO FITNESS PERSONAL TRAINER LTDA - ME
20/02/2025 15:04

Proferida decisão
20/02/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo