30/06/2025 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
06/06/2025 17:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
06/06/2025 07:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA em 05/06/2025
04/06/2025 14:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/05/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
22/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
22/05/2025 11:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
19/05/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/05/2025 15:15

Encerrada a conclusão
02/05/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/05/2025 14:38

Encerrada a conclusão
11/04/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/04/2025 09:33

Iniciada a execução
11/04/2025 08:07

Homologada a liquidação
11/04/2025 07:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/04/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA em 09/04/2025
07/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
04/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
24/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
20/03/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff10bce proferido nos autos.

Vistos, etc.

Processem-se os embargos à execução opostos à Id 84eb55b, intimando-se o reclamante para resposta no prazo de 5 dias.

Libere-se ao autor o valor incontroverso (R$ 29.250,00).

Dados bancários informados na petição Id e7e1b3f.

Com a resposta, ante a matéria objeto de insurgência, voltem conclusos para sentença.

MACAE/RJ, 11 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
11/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
11/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
10/03/2025 18:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/03/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4235a24 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Conforme ata Id a2ec67f, foi estabelecida a cláusula penal de 50% para o caso de impontualidade, o que confessadamente pela ré ocorreu já na primeira parcela fixada para 19/11/2024, o que acarretaria também o vencimento antecipado das subsequentes.

Embora seja engenhosa a tese exposta pela ré, não há como subsistir em razão da própria essência da cláusula penal ou pena convencional, a qual visa justamente punir o devedor pelo descumprimento da obrigação, bem como compensar o credor pelos prejuízos correspondentes, os quais, aliás, sequer precisam ser demonstrados (artigo 416 do Código Civil).

Assim, ao não honrar o compromisso assumido todo o acordo restou inadimplido, razão pela qual a multa sobre ele deve incidir integralmente, com exceção das parcelas pagas pontualmente, o que não ocorreu, pois a partir do inadimplemento a dívida se tornou uma só com o vencimento das demais prestações.

Em suma, a mora contaminou a avença como um todo.

Em consequência, observando também o Princípio da Cooperação e a boa-fé da reclamada ao comparecer para quitar a execução, defiro a esta o prazo de 5 dias para complementar o depósito considerando a incidência da cláusula penal sobre todo o montante acordado, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo de 5 dias após o depósito, libere-se o valor depositado ao reclamante.

Na sequência, voltem conclusos para extinção e arquivamento.

MACAE/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
21/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
21/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/02/2025 10:53

Encerrada a conclusão
17/12/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/12/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
03/12/2024 05:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/12/2024 05:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/12/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2024 10:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/10/2024 10:03

Iniciada a liquidação
30/10/2024 08:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 540,00
30/10/2024 08:53

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
30/10/2024 08:53

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
30/10/2024 08:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/10/2024 09:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/10/2024 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/10/2024 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/10/2024 14:48

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
13/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
13/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
13/08/2024 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 09:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2024 13:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/09/2024 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/08/2024 15:28

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/08/2024 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
04/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
04/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
04/07/2024 14:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/07/2024 14:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/09/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/07/2024 14:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/06/2024 08:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/06/2024 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2024 01:22

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 01:22

Decorrido o prazo de TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:22

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA em 29/01/2024
17/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
16/01/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
16/01/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
15/01/2024 13:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/01/2024 13:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/10/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 08:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/10/2023 08:53

Audiência una por videoconferência realizada (04/10/2023 09:03 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 13:44

Juntada a petição de Contestação
28/09/2023 15:16

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 12:47

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 13:30

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2023 09:03 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/03/2023 13:30

Audiência una por videoconferência realizada (15/03/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/03/2023 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2023 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2023 09:51

Juntada a petição de Contestação
09/03/2023 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 24/02/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/02/2023
24/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA em 23/02/2023
10/02/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:30

Expedido(a) notificação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
06/02/2023 10:30

Expedido(a) notificação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
06/02/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA
05/07/2022 09:27

Audiência una por videoconferência designada (15/03/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/06/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo