11/04/2025 12:15

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO A5 OFFICES em 07/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de PROLIMP SERVICE LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de HELENICIANE LEODORO DA SILVA em 07/04/2025
26/03/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dd2e56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista o pagamento do crédito do(a) reclamante, com os valores devidamente registrados no Pje, tenho por extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, CPC.

Certifique a secretaria a inexistência de saldo nos autos, retirando-se a inscrição da(s) reclamada(s) do BNDT.

Levante(m)-se eventual(is) penhora(s) junto ao Renajud, RGI e SERASA.

Intimem-se as partes.

Tudo cumprido, ao arquivo com baixa.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROLIMP SERVICE LTDA - CONDOMINIO A5 OFFICES
24/03/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO A5 OFFICES
24/03/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) PROLIMP SERVICE LTDA
24/03/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) HELENICIANE LEODORO DA SILVA
24/03/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
24/03/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/03/2025 14:42

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 293,76)
24/03/2025 14:42

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 81,45)
24/03/2025 14:42

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 52,79)
24/03/2025 14:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.926,15)
18/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/03/2025 09:50

Iniciada a execução
18/03/2025 09:50

Transitado em julgado em 17/03/2025
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO A5 OFFICES em 17/03/2025
17/03/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e74a0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à autora, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar que o contrato de trabalho entre autora e primeira ré foi por prazo indeterminado e condenar PROLIMP SERVICE LTDA. e, subsidiariamente, CONDOMÍNIO A5 OFFICES a pagar a HELENICIANE LEODORO DA SILVA no prazo legal, os títulos deferidos na fundamentação supra, apurados pelo programa PJe-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo que este decisum integra: - aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário proporcional em razão da projeção do aviso prévio (1/12); - férias proporcionais do período aquisitivo 2023/2024 (1/12), em razão da projeção do aviso prévio; - FGTS sobre as verbas rescisórias, bem como a multa de 40% sobre o montante devido de FGTS de todo período laboral, não computando na base de cálculo as férias + 1/3 constitucional e sua repercussão no aviso prévio, conforme art. 15, §6º, da Lei nº 8.036/90 e não computando na base de cálculo da multa de 40% o aviso prévio indenizado, nos termos da OJ nº 42 SDI-1, do C.

TST; Tudo conforme fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte da reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Caso a ré comprove sua inclusão no Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, a apuração do SAT em relação à ré será limitada de acordo com o disposto no artigo 7º, I, c/c art. 7º-A, ambos da Lei 12.546/2011.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 65,16, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.257,91 (art. 789, I, da CLT), e custas de liquidação no valor de R$ 16,29, pela primeira reclamada (art. 789, § 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELENICIANE LEODORO DA SILVA
24/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO A5 OFFICES
24/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) PROLIMP SERVICE LTDA
24/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) HELENICIANE LEODORO DA SILVA
24/02/2025 18:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 65,16
24/02/2025 18:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de HELENICIANE LEODORO DA SILVA
24/02/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a HELENICIANE LEODORO DA SILVA
11/02/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/12/2024 15:46

Juntada a petição de Réplica
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) HELENICIANE LEODORO DA SILVA
25/11/2024 20:26

Audiência una por videoconferência realizada (25/11/2024 14:50 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 16:32

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 13:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2024 18:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 14:59

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PROLIMP SERVICE LTDA
24/09/2024 20:42

Audiência una por videoconferência designada (25/11/2024 14:50 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 20:42

Audiência una realizada (24/09/2024 10:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 10:52

Audiência una por videoconferência cancelada (06/02/2025 10:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 17:02

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) HELENICIANE LEODORO DA SILVA
16/02/2024 22:04

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO A5 OFFICES
16/02/2024 22:04

Expedido(a) notificação a(o) PROLIMP SERVICE LTDA
16/02/2024 21:40

Audiência una designada (24/09/2024 10:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 11:44

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
16/02/2024 09:35

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
16/02/2024 08:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
15/02/2024 15:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo