02/09/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ALVES DA PAIXAO em 28/08/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/08/2024
15/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ ALVES DA PAIXAO
14/08/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/08/2024 14:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/06/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
07/05/2024 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio
25/01/2024 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/01/2024
24/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ALVES DA PAIXAO em 23/01/2024
08/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/12/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ ALVES DA PAIXAO
06/12/2023 09:44

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ ALVES DA PAIXAO - CPF: *67.***.*25-49 e provido
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:12

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro (LAML) ()
31/10/2023 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/10/2023 06:35

Retirado de pauta o processo
12/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2023
11/10/2023 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:16

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro (LAML) ()
21/09/2023 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2023 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
21/09/2023 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/07/2023 16:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/07/2023 16:56

Convertido o julgamento em diligência
06/07/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
05/07/2023 21:22

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
05/07/2023 12:54

Proferida decisão
04/07/2023 13:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
04/07/2023 11:40

Distribuído por dependência
08/04/2022 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ ALVES DA PAIXAO em 07/04/2022
08/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/04/2022
26/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2022
26/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2022
26/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ ALVES DA PAIXAO
25/03/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/03/2022 09:10

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ ALVES DA PAIXAO - CPF: *67.***.*25-49 e provido em parte
23/03/2022 09:10

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
26/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/03/2022
25/02/2022 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 15:04

Incluído em pauta o processo para 22/03/2022 10:00 4a Turma - A ()
21/02/2022 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2022 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
21/02/2022 08:05

Retirado de pauta o processo
28/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
27/01/2022 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 11:29

Incluído em pauta o processo para 14/02/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
11/01/2022 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/01/2022 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
06/10/2021 07:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/10/2021 18:22

Declarada a incompetência
05/10/2021 14:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/10/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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