15/08/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 10:39

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d1b678 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CARVALHO DA CONCEICAO
25/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARVALHO DA CONCEICAO
25/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARVALHO DA CONCEICAO
25/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 16:16

Encerrada a conclusão
07/03/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 13:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2025 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbc11e1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CRBS S/A Recorrido(a)(s): ANDERSON CARVALHO DA CONCEIÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/09/2024 - Id. f1e1046; recurso interposto em 09/10/2024 - Id. a0389ba).

Regular a representação processual (Id. 9632dd3).

Satisfeito o preparo (Id. bcc6be8, 4f03671 e 97ccd95).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA.

Alegação(ões): - violação do(s) , da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Pugna o recorrente pela fixação da limitação da condenação aos valores descritos na inicial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho, conforme demonstrado no julgamento do processo Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023).

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55242 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de CRBS S/A
13/02/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 10:51

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 13:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON CARVALHO DA CONCEICAO em 09/10/2024
09/10/2024 18:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/09/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
25/09/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARVALHO DA CONCEICAO
25/09/2024 09:34

Conhecido o recurso de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31 e não provido
25/09/2024 09:34

Conhecido o recurso de ANDERSON CARVALHO DA CONCEICAO - CPF: *87.***.*50-57 e provido em parte
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:53

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
21/08/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/08/2024 09:35

Retirado de pauta o processo
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/06/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
26/04/2024 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/03/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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