06/05/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 15:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.434,20)
06/05/2025 15:30

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
05/05/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MUNIZ DE JESUS
11/04/2025 13:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PONTELAND DISTRIBUICAO SA sem efeito suspensivo
11/04/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
11/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
11/04/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA MUNIZ DE JESUS sem efeito suspensivo
10/04/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
10/04/2025 10:09

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 75720cd) para Manifestação
09/04/2025 11:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
27/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MUNIZ DE JESUS
27/03/2025 10:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VANESSA MUNIZ DE JESUS
25/03/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
14/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de PONTELAND DISTRIBUICAO SA em 13/03/2025
06/03/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a81e687 proferido nos autos.

Vista à parte contrária para manifestações quanto aos embargos de declaração.

Após, voltem conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PONTELAND DISTRIBUICAO SA
25/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
25/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MUNIZ DE JESUS
25/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
25/02/2025 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49476e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 22/9/2018, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014 e, no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por VANESSA MUNIZ DE JESUS em face de PONTELAND DISTRIBUICAO SA, condenando-a a pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra: diferenças salariais decorrentes da redução do salário sem a correspondente redução de jornada referentes ao período de 6/5/2020 e meados de 2021 bem como os reflexos nas verbas rescisórias.despesas gastas com passagens no período de 6/5/2020 a meados de agosto de 2021, observadas a frequência de duas vezes na semana, conforme observado no depoimento pessoal da reclamante, a evolução do valor da passagem e a dedução do importe de 6% do salário básico do empregado (art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/85).a) horas extras com adicional legal de 50%, durante de maio de 2020 a agosto de 2021, consideradas as excedentes 8ª diária ou 44ª hora semanal; b) reflexos de horas extras sobre o aviso prévio, as férias acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário e FGTS acrescido da multa de 40%.uma hora de intervalo para pausa para amamentação, como extra, pelos dias efetivamente laborados no período compreendido entre 26/5/2022 e 26/07/2022. Por habituais, são devidos os reflexos em férias, décimo terceiro, aviso prévio e FGTS+40% do período. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Deve a reclamada proceder à anotação da CTPS e entrega do TRCT, sob pena de multa.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária na forma da legislação vigente.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 3.434,20, calculadas sobre o importe de R$ 171.709,95, valor arbitrado à condenação.

Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PONTELAND DISTRIBUICAO SA
14/02/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
14/02/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MUNIZ DE JESUS
14/02/2025 13:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.434,20
14/02/2025 13:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA MUNIZ DE JESUS
14/02/2025 13:06

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA MUNIZ DE JESUS
21/11/2024 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
30/10/2024 10:50

Juntada a petição de Razões Finais
15/10/2024 08:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/10/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 14:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/10/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 08:46

Audiência una por videoconferência realizada (13/05/2024 09:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 18:03

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
19/04/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
19/04/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MUNIZ DE JESUS
19/04/2024 11:07

Audiência una por videoconferência designada (13/05/2024 09:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
12/04/2024 19:33

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/03/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MUNIZ DE JESUS
19/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA MUNIZ DE JESUS em 18/03/2024
19/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA MUNIZ DE JESUS em 18/03/2024
19/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de PONTELAND DISTRIBUICAO SA em 18/03/2024
18/03/2024 19:58

Audiência una por videoconferência realizada (18/03/2024 14:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 13:13

Audiência una por videoconferência designada (18/03/2024 14:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 13:13

Audiência una por videoconferência cancelada (18/03/2024 14:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 13:12

Audiência una cancelada (18/03/2024 08:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 10:20

Audiência una por videoconferência cancelada (18/03/2024 14:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 08:00

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2024 18:44

Juntada a petição de Contestação
17/03/2024 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 19:56

Expedido(a) notificação a(o) VANESSA MUNIZ DE JESUS
28/09/2023 19:56

Expedido(a) notificação a(o) VANESSA MUNIZ DE JESUS
28/09/2023 19:56

Expedido(a) notificação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
27/09/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 01:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/09/2023 20:23

Audiência una designada (18/03/2024 08:40 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo