12/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA AMARAL SERRA em 11/09/2025
03/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/09/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/09/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA AMARAL SERRA
02/09/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/09/2025 19:43

Iniciada a execução
02/09/2025 14:58

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/08/2025 14:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/08/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/08/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA AMARAL SERRA
22/08/2025 08:29

Homologada a liquidação
21/08/2025 17:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
29/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025
29/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/07/2025
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA AMARAL SERRA em 15/07/2025
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/07/2025
04/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA AMARAL SERRA
03/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/06/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO LYCURGO DE ARAUJO SERRA em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA DE ARAUJO SERRA em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ELZA SERRA MOURA CORREIA em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA HORTENCIA SERRA em 18/06/2025
10/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LYCURGO DE ARAUJO SERRA
09/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA DE ARAUJO SERRA
09/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ELZA SERRA MOURA CORREIA
09/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HORTENCIA SERRA
09/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/06/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2455070078 EM 02/06/2025 20:12:14)
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025
01/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de EDUARDO LYCURGO DE ARAUJO SERRA em 31/03/2025
01/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de PATRICIA HELENA DE ARAUJO SERRA em 31/03/2025
01/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de ELZA SERRA MOURA CORREIA em 31/03/2025
01/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARIA HORTENCIA SERRA em 31/03/2025
20/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2048f30 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Em razão da responsabilidade solidária da UNIÃO FEDERAL e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para a satisfação dos créditos deferidos, pode o credor escolher em face de quem pretende direcionar a execução, nos termos do art. 275 do Código Civil.

A intervenção de terceiros na modalidade de chamamento é aplicável nesta especializada, contanto que esteja presente o interesse do empregado na celeridade processual, ante a natureza alimentar dos créditos.

Entretanto, o título executivo não se encontra liquidado, razão pela qual, ainda, não é possível falar em execução.

Além disso, considerando que no caso de eventual expedição de RPV/precatório, o ente pagador será a União Federal, faz-se necessário que todas as reclamadas condenadas solidariamente tenham oportunidade de exercer o contraditório e ampla defesa em relação aos valores finais a serem fixados a título de condenação.

Trata-se, portanto, de caso de litisconsórcio passivo necessário, sendo indispensável a inclusão da União no polo passivo.

Ante o exposto, determino o prosseguimento conforme etapas abaixo. 1 - Inclua-se no polo passivo a UNIÃO FEDERAL, CNPJ: 26.***.***/0001-23. 2 - Intime-se a União Federal nos termos do despacho de ID bc1f8e0 para, querendo, apresentar manifestação sobre todos os argumentos do credor e acerca da conta apresentada.

Prazo de 30 (trinta) dias. 3 - Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HORTENCIA SERRA - PATRICIA HELENA DE ARAUJO SERRA - ELZA SERRA MOURA CORREIA - EDUARDO LYCURGO DE ARAUJO SERRA
19/03/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/03/2025 06:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/03/2025 06:21

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LYCURGO DE ARAUJO SERRA
19/03/2025 06:21

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA DE ARAUJO SERRA
19/03/2025 06:21

Expedido(a) intimação a(o) ELZA SERRA MOURA CORREIA
19/03/2025 06:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HORTENCIA SERRA
19/03/2025 06:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
17/03/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09b8684 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. Digam os reclamantes acerca das questões suscitadas pela ré (ID 8327775).

Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HORTENCIA SERRA - PATRICIA HELENA DE ARAUJO SERRA - ELZA SERRA MOURA CORREIA - EDUARDO LYCURGO DE ARAUJO SERRA
17/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LYCURGO DE ARAUJO SERRA
17/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA DE ARAUJO SERRA
17/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ELZA SERRA MOURA CORREIA
17/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HORTENCIA SERRA
17/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/02/2025 11:34

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação INSS)
05/12/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LYCURGO DE ARAUJO SERRA
02/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HELENA DE ARAUJO SERRA
02/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ELZA SERRA MOURA CORREIA
02/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HORTENCIA SERRA
02/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/12/2024 13:40

Iniciada a liquidação
02/12/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo