10/09/2025 12:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/09/2025 18:51

Juntada a petição de Agravo de Petição (P_AGRAVO DE PETIÇÃO_2915240593 EM 05/09/2025 18:51:14)
05/09/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
04/09/2025 18:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
04/09/2025 18:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
31/08/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
31/08/2025 10:37

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2760553219 EM 31/08/2025 10:36:57)
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 28/08/2025
07/08/2025 12:38

Juntada a petição de Contraminuta
04/08/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
01/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
01/08/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 31/07/2025
12/06/2025 18:45

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
10/06/2025 15:34

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
05/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
04/06/2025 12:21

Homologada a liquidação
04/06/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 02/06/2025
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO em 16/05/2025
12/05/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f45f8a3 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, pretendendo a execução do título coletivo proferido na ação 0169200-13.1995.501.0071.

Pretende a concessão da gratuidade de justiça e a tramitação preferencial.

Cálculos do exequente no Id .

A executada apresentou defesa no Id .

O exequente se manifestou sobre defesa no Id .

DECIDO: Intimada para se manifestar sobre os cálculos, a reclamada apresentou impugnação preliminar, na qual sustenta que a autora foi admitida após abril de 1990, pois fora admitida somente em 09/08/1990, não estando, portanto, abrangida pelo julgado, conforme parecer técnico elaborado.

No parecer técnico constou o seguinte: “Após conferência dos cálculos, ficam os mesmos impugnados quanto aos itens a seguir: Data de admissão da servidora De acordo com informações do órgão pagador (fichas financeiras e despacho SEI nº 4807126), a servidora foi admitida ao quadro da FIOCRUZ em 09/08/1990.

Sendo assim, como o título executivo determina a recomposição salarial a partir de 01/05/1990, com base em 100% do I/PC acumulado no período de 01/05/1989 a 30/04/1990 a ser calculado sobre o salário e com reflexos em 13º salário, férias e FGTS, conclui-se que a exequente não faz jus a qualquer percentual, uma vez que sua data de admissão é posterior ao período pleiteado e, portanto, não há o que se falar em índice de reajuste devido a ela.

Assim, torna-se totalmente improcedente o cálculo apresentado no valor total de R$ 49.366,50.

Valores em 10/2024 VALOR REQUERIDO: R$49.366,50 VALOR OFERTADO: R$0,00 EXCESSO DE EXECUÇÃO: R$49.366,50.” A exequente foi intimada e contestou a impugnação dizendo que o título executivo condenou a ré ao pagamento das diferenças salariais fixadas na sentença normativa proferida nos autos do DC 497/90. (a)índice de reajuste do período revisando na base 100% da inflação de 01 de maio de 1989 a 30 de abril de 1990 e (b) do adicional de produtividade de 5%, não existindo controvérsia quanto ao título executivo.

A autora informou os índices na sua petição inicial.

Os índices constam da tabela de reajustes e aumentos do ano de 89/90, concedidos pela ré – id 6034e19, juntado com a inicial.

A única controvérsia apresentada pela ré reside na alegação de que a autora foi admitida somente em 09/08/1990 e, por isso, não estaria abrangida pelo julgado.

Ocorre que ao contrário do que sustenta a ré, a decisão que transitou em julgado condenou a Fundação ré ao pagamento das diferenças salariais e da produtividade de 5% do período de maio a 11 de dezembro de 1990.

Logo, as diferenças do dissidio são devidas a partir de 01.05.1990 até 12.90, não havendo na decisão qualquer excludente na aplicação das diferenças salariais.

No caso dos autos, a autora deverá receber as diferenças salariais mais o adicional de produtividade do período de agosto de 1990 (mês de admissão) até dezembro de 1990, conforme apurado na planilha de cálculos de id. 8fbe53e. À análise.

Da Tramitação Preferencial Considerando que o documento de identificação, id 7dfd637, indica que a parte autora possui mais de 60 anos, defere-se a tramitação preferencial, nos termos do artigo 1048, I, do CPC. À secretaria para as anotações de praxe.

Da gratuidade de justiça Considerando que a parte autora declarou na inicial não possuir condições financeiras de arcar com as despesas processuais, o que possui presunção de veracidade, conforme Art. 99, parágrafo terceiro, do CPC, vez que não há nos autos prova em sentido contrário a fim de afastar a presunção, defere-se a gratuidade de justiça.

Da alegação ilegitimidade ativa A única controvérsia apresentada pela ré reside na alegação de que a autora foi admitida somente em 09/08/1990 e, por isso, não estaria abrangida pelo julgado.

Sem razão.

Ao contrário do que sustenta a ré, a decisão que transitou em julgado condenou a Fundação ré ao pagamento das diferenças salariais e da produtividade de 5% do período de maio a 11 de dezembro de 1990.

Logo, as diferenças do dissidio são devidas a partir de 01.05.1990 até dezembro de 1990, não havendo na decisão qualquer excludente na aplicação das diferenças salariais.

No caso dos autos, a autora deverá receber as diferenças salariais mais o adicional de produtividade do período de agosto de 1990 (mês de admissão) até dezembro de 1990.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.

Intimem-se as partes para ciência. Após, à calculista para verificação dos cálculos apresentados pela autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
07/05/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/05/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
07/05/2025 16:42

Proferida decisão
01/05/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 30/04/2025
25/03/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1874b97 proferido nos autos.

Manifeste-se o autor acerca da impugnação apresentada, no prazo de até 05 dias.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
22/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 21/03/2025
21/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
21/03/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
21/03/2025 14:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação fICORUZ)
18/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38a5ef9 proferido nos autos.

Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
16/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
16/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
16/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
13/03/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação (FIOCRUZ requerimento)
07/03/2025 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/02/2025 16:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100225-12.2025.5.01.0030 distribuído para 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300194500000221675622?instancia=1
25/02/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/02/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSELIA OLIVEIRA ARAUJO FIRMO
25/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/02/2025 12:30

Iniciada a execução
24/02/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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