28/04/2025 08:46

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
26/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 25/04/2025
26/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 25/04/2025
15/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
14/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 11/04/2025
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
02/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
29/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 28/03/2025
20/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
19/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
18/03/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfa8360 proferido nos autos. 1.

A penhora online restou infrutífera, por insuficiência de saldo.

Determino a inclusão de dados dos executados no BNDT, sem garantia do débito. 2.

Assim, tendo em vista a nova redação do art. 878 da CLT, encontrando-se o(a) exequente assistido(a) por advogado, intime-se o(a) mesmo(a) para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.

SAO GONCALO/RJ, 10 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
10/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
10/03/2025 14:02

Registrada a inclusão de dados de FABRICIO GONZALEZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 26/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 19/02/2025
18/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42759cd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Indefiro o requerimento do sócio FABRICIO GONZALEZ no #id:c05732b, pois encontra-se sedimentado nesta Especializada o entendimento a favor do prosseguimento da execução em face dos sócios, ainda que se cuide de empresa em recuperação judicial.

Nesse sentido: AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

EXECUÇÃO.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA .

POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

CONTROVÉRSIA CIRCUNSCRITA À INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.

ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST. 1. É cediço que a competência da Justiça do Trabalho nas hipóteses de falência ou recuperação judicial abrange toda a fase de conhecimento, contudo, na fase de execução, fica limitada à apuração de eventual valor devido, que deverá ser inscrito no quadro geral de credores (Juízo Universal), nos termos do art. 6º, §§ 2º, 4º, e 5º, da Lei nº 11.101/2005. 2.

Desse modo, durante o processamento da falência ou recuperação judicial, não é possível a constrição de bens da empresa recuperanda ou falida. 3.

Todavia, isso não impede o prosseguimento da execução em desfavor dos sócios, mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a penhora não recairá sobre os bens da pessoa jurídica em recuperação judicial ou falida, mas sim sobre os bens dos sócios, hipótese em que subsiste a competência da Justiça do Trabalho. 4.

Ainda, o carácter infraconstitucional da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica e à ilegitimidade passiva obsta o processamento de recurso de revista, tendo em vista a incidência dos óbices contidos no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST.

Agravo a que se nega provimento . (TST - Ag-AIRR: 0012121-57.2016.5.03.0142, Relator: Alberto Bastos Balazeiro, Data de Julgamento: 09/02/2024, 3ª Turma, Data de Publicação: 16/02/2024) Intime-se e aguarde-se o resultado da consulta ao SISBAJUD.

SAO GONCALO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO GONZALEZ
17/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
17/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/02/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 11/02/2025
11/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
10/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
10/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
10/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
10/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/02/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
31/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
31/01/2025 00:31

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2025 14:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
11/01/2025 14:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/01/2025
02/01/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
02/01/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/12/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
13/12/2024 09:20

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
13/12/2024 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
12/12/2024 17:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
09/12/2024 11:59

Encerrada a conclusão
09/12/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
22/11/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/11/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
30/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/10/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
14/10/2024 06:51

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2023 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/09/2023 11:53

Juntada a petição de Contraminuta
28/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
27/09/2023 14:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABRICIO GONZALEZ sem efeito suspensivo
27/09/2023 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
13/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 12/09/2023
12/09/2023 18:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA
29/08/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
29/08/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
29/08/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LAUFFEN SERVICE LTDA
29/08/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
29/08/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
29/08/2023 14:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
28/08/2023 17:46

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MAURICIO MADEU
12/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 11/07/2023
10/07/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
14/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
12/06/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
07/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
03/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 02/06/2023
03/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de LAUFFEN SERVICE LTDA em 02/06/2023
10/05/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
10/05/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA
10/05/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
10/05/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
10/05/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) LAUFFEN SERVICE LTDA
06/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 05/05/2023
02/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 19:22

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/04/2023 19:20

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
26/04/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
25/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 24/04/2023
20/04/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
19/04/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
19/04/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
13/04/2023 16:35

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/03/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
24/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/03/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS
09/03/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
08/03/2023 19:43

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
16/02/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
15/02/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 13:21

Expedido(a) ofício a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
26/01/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
25/01/2023 19:32

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
02/12/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
30/11/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
04/11/2022 01:31

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 03/11/2022
28/09/2022 13:49

Expedido(a) ofício a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
24/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 23/09/2022
23/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/09/2022 13:38

Juntada a petição de Manifestação (penhora em mãos de terceiros)
07/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
05/09/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/09/2022 16:34

Iniciada a execução
10/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 09/08/2022
03/08/2022 00:58

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 02/08/2022
02/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 01/08/2022
25/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
22/07/2022 14:39

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
20/07/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
20/07/2022 16:48

Proferida decisão
20/07/2022 16:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
20/07/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVDADE)
15/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 14/07/2022
15/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 14/07/2022
13/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
12/07/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
11/07/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação ( Exceção de Pré-Executividade )
23/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
22/06/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
22/06/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
22/06/2022 12:12

Transitado em julgado em 21/06/2022
22/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 21/06/2022
22/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 21/06/2022
08/06/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (08.06.2022 - PREPOSIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO MEDRAL)
07/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
06/06/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
06/06/2022 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 65,01
06/06/2022 16:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
06/06/2022 16:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
06/06/2022 16:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
02/06/2022 15:52

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (02/06/2022 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/05/2022 09:31

Juntada a petição de Contestação (2022.05.31 - DEFESA - JOSÉ CARLOS LEONCIO DA SILVA)
31/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 30/05/2022
31/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 30/05/2022
27/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 26/05/2022
27/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 26/05/2022
21/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 20/05/2022
21/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 20/05/2022
19/05/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
19/05/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
19/05/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
19/05/2022 17:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
19/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
18/05/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
18/05/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
18/05/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
18/05/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
18/05/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
18/05/2022 12:35

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (02/06/2022 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/05/2022 12:35

Audiência una cancelada (19/07/2022 09:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 17/05/2022
16/05/2022 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação e juízo 100 digital)
14/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
13/05/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
13/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 12/05/2022
12/05/2022 18:52

Juntada a petição de Manifestação (audiencia telepresencial)
10/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA em 09/05/2022
04/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
03/05/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
03/05/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
30/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LEONCIO DA SILVA
29/04/2022 15:20

Proferida decisão
29/04/2022 15:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
28/04/2022 20:57

Audiência una designada (19/07/2022 09:10 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/04/2022 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo