06/05/2025 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 28/04/2025
16/04/2025 09:15

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON ALVES DOS SANTOS
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 06/03/2025
18/02/2025 08:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bf8a90 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES Recorrido(a)(s): 1. JOILSON ALVES DOS SANTOS 2. TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/09/2024 - Id. df2225b; recurso interposto em 17/09/2024 - Id. 57d0c3f).

Regular a representação processual (Id. 33b9fe9).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inservível, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
12/02/2025 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 16:27

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/09/2024 15:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 27/09/2024
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOILSON ALVES DOS SANTOS em 27/09/2024
17/09/2024 10:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
13/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON ALVES DOS SANTOS
13/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/03/2023 16:21

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 / null
02/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
01/03/2023 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:19

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 SALA 5 (10h) ()
15/02/2023 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2023 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/11/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:14

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 19/10/2022
11/10/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Consórcio Internorte . Pedido de reconsideração)
08/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/10/2022 10:59

Proferida decisão
06/10/2022 09:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/09/2022 12:03

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
12/09/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/09/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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