27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b9812 proferido nos autos.

DESPACHOIntimem-se as partes:A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito;A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.Orientações para elaboração dos cálculos:Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 04:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2024 00:43

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2022 14:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2022 16:30

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI - Ana Paula Schuck Gatti x American Airlines)
01/09/2022 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR - Ana Paula Schuck Gatti x American Airlines)
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 29/08/2022
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANA PAULA SCHUCH GATTI em 29/08/2022
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 29/08/2022
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANA PAULA SCHUCH GATTI em 29/08/2022
20/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN AIRLINES INC
19/08/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SCHUCH GATTI
19/08/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN AIRLINES INC
19/08/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SCHUCH GATTI
19/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 02/08/2022
22/07/2022 17:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN AIRLINES INC
16/06/2022 07:21

Não admitido o Recurso de Revista de AMERICAN AIRLINES INC
09/05/2022 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 19/04/2022
20/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA SCHUCH GATTI em 19/04/2022
18/04/2022 09:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
02/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2022
02/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2022
02/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SCHUCH GATTI
01/04/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN AIRLINES INC
31/03/2022 10:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANA PAULA SCHUCH GATTI - CPF: *71.***.*66-87
31/03/2022 10:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMERICAN AIRLINES INC - CNPJ: 36.***.***/0001-99
24/03/2022 13:05

Incluído em pauta o processo para 29/03/2022 13:00 ST6 --EM MESA LSP 13h ()
21/03/2022 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2022 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 23/02/2022
24/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA SCHUCH GATTI em 23/02/2022
23/02/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Resposta aos EDs TRT - Ana Paula Schuck Gatti x American Airlines)
22/02/2022 08:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos de Declaração)
16/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN AIRLINES INC
15/02/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SCHUCH GATTI
15/02/2022 11:01

Proferida decisão
15/02/2022 11:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2022 11:56

Retirado de pauta o processo
01/02/2022 13:00

Incluído em pauta o processo para 04/02/2022 10:30 ST6 . EM MESA LSP ()
25/01/2022 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2022 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 27/09/2021
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA SCHUCH GATTI em 27/09/2021
22/09/2021 07:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/09/2021 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED TRT - Ana Paula Schuck Gatti)
15/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2021
15/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2021
15/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN AIRLINES INC
14/09/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SCHUCH GATTI
09/09/2021 12:45

Conhecido o recurso de ANA PAULA SCHUCH GATTI - CPF: *71.***.*66-87 e não provido
09/09/2021 12:45

Conhecido o recurso de AMERICAN AIRLINES INC - CNPJ: 36.***.***/0001-99 e provido em parte
06/09/2021 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento e pedido de substituição em sessão)
26/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2021
25/08/2021 10:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 10:10

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 13:30 ST6 - TELEPRESENCIAL - 13h30 ()
29/06/2021 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2021 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/06/2021 14:19

Retirado de pauta o processo
08/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/06/2021
07/06/2021 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 12:09

Incluído em pauta o processo para 18/06/2021 10:30 ST6-LSP ()
07/06/2021 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2021 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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