07/05/2025 02:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSANIA OLIVEIRA COSTA em 08/04/2025
07/04/2025 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be93f31 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSANIA OLIVEIRA COSTA
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSANIA OLIVEIRA COSTA
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 19:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/02/2025 19:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e6cf77 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CLAUDIO ALVES FRANCA Recorrido(a)(s): 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. INSTITUTO BRASIL SAUDE 3. JOSANIA OLIVEIRA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 1016; Lei nº 9637/1998; Lei nº 6830/1980, artigo 4º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código de Processo Civil, artigo 795; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO ALVES FRANCA
13/02/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 14:37

Encerrada a conclusão
10/10/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 13:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 27/09/2024
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSANIA OLIVEIRA COSTA em 27/09/2024
26/09/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
13/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSANIA OLIVEIRA COSTA
09/09/2024 21:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16
28/08/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
27/08/2024 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2024 05:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSANIA OLIVEIRA COSTA em 14/08/2024
09/08/2024 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
31/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
31/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSANIA OLIVEIRA COSTA
29/07/2024 11:13

Conhecido o recurso de JOSANIA OLIVEIRA COSTA - CPF: *20.***.*71-00 e provido
08/07/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
28/06/2024 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 19:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
20/04/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/04/2024 12:56

Determinada a requisição de informações
19/04/2024 22:59

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/04/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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