09/10/2024 17:15

Baixa Definitiva
09/10/2024 17:15

Transitado em Julgado em 09.10.2024
17/09/2024 07:00

Publicado despacho em 17.09.2024.
16/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.10.2023.
25/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de BRASCOM PARTICIPACOES S/A e não-provido
22/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.09.2023.
14/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2023 14:03

Conclusos para julgamento
01/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 10:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/05/2023 07:00

Publicado despacho em 15.05.2023.
12/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
02/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2023 18:50

Conclusos para julgamento
25/04/2023 18:38

Distribuído por sorteio
20/04/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/03/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/03/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 12:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo