21/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA em 06/03/2025
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 791e1e1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANDRÉ LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA Recorrido(a)(s): SRR EQUIPAMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/09/2024 - Id. d894cb0; recurso interposto em 19/09/2024 - Id. 23de304).

Regular a representação processual (Id. c3b215b).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 462 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477, §6º, alínea 'd'; artigo 477, §8º, alínea 'd'; artigo 483, alínea 'd'; artigo 487, §4º, alínea 'd'. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contraria a súmula indicada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/2210 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA
12/02/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 12:47

Encerrada a conclusão
01/10/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 09:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de SRR EQUIPAMENTOS LTDA em 30/09/2024
19/09/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA
16/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SRR EQUIPAMENTOS LTDA
12/09/2024 09:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SRR EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-02
21/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
20/08/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/11/2023 15:41

Juntada a petição de Contraminuta
11/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA
09/11/2023 13:55

Convertido o julgamento em diligência
09/11/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA em 26/09/2023
21/09/2023 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA
13/09/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SRR EQUIPAMENTOS LTDA
26/10/2022 10:10

Conhecido o recurso de SRR EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-02 e não provido
26/10/2022 10:10

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA - CPF: *14.***.*45-43 e não provido
25/10/2022 15:27

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2022
10/10/2022 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:18

Incluído em pauta o processo para 25/10/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
29/09/2022 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2022 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
29/09/2022 08:42

Retirado de pauta o processo
10/09/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2022
09/09/2022 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:48

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
08/09/2022 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2022 08:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/08/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo