TRT1 - 0100173-76.2025.5.01.0204

1ª instância - Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 187509/RJ

CPF *20.***.*89-68

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME em 29/08/2025
22/08/2025 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA em 30/07/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME em 30/07/2025
29/07/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2025
22/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA
21/07/2025 15:13

Expedido(a) notificação a(o) NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA
21/07/2025 15:13

Expedido(a) edital a(o) NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME
21/07/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME
21/07/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA SOARES
21/07/2025 14:55

Audiência inicial por videoconferência designada (20/10/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/07/2025 11:41

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/07/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA SOARES
04/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:03

Audiência una cancelada (05/08/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/05/2025 01:05

Decorrido o prazo de NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido o prazo de NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME em 26/05/2025
24/05/2025 20:02

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA
15/05/2025 19:37

Expedido(a) notificação a(o) NUNES FIGUEIREDO SOLUCOES EM ACO INOX E PLASTICOS LTDA
15/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) NUNES FIGUEIREDO METALURGICA LTDA - ME
14/05/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA SOARES
14/05/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:31

Audiência una designada (05/08/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/05/2025 01:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/04/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b22d7db proferido nos autos. A requerente MARIA BENEDITA SOARES alega ser companheira do falecido empregado PEDRO BENEDITO FERREIRA, que ele laborou para a Reclamada desde 19/06/2006, aposentou-se em 11/01/2019, mas continuou trabalhando até seu falecimento em 09/07/2023.

Aduz que as Reclamadas não efetuaram o pagamento das verbas rescisórias devidas, apesar da representante do espólio, por meio de seu filho, ter entrado em contato com a Reclamada.

Observa-se na certidão de óbito (Id 4a3d36c) que o falecido era solteiro, não deixou bens nem testamento, e deixou 4 filhos maiores: EDLANE BENEDITA SOARES DA SILVA, EDJA BENEDITO SOARES, ÉRICA MARIA BANEDITO SOARES e ERVITON BENEDITO SOARES.

A Lei 6.858/80 decreta que os valores pagos aos dependentes do empregado falecido serão realizado da seguinte forma: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Assim, venha a Requerente com Certidão de Dependentes Habilitados junto ao INSS ou Certidão Negativa de existência, além da escritura pública de união estável, em 15 dias.

Vindo, voltem conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA BENEDITA SOARES
24/02/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA SOARES
24/02/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
09/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

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