12/05/2025 12:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TERTULIANO SOARES E SILVA em 28/04/2025
27/04/2025 18:37

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TERTULIANO SOARES E SILVA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MERCILANIA MARIA ARAUJO DA CUNHA
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 22:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 22:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d44174 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO TERTULIANO LTDA - EPP Recorrido(a)(s): 1. TERTULIANO SOARES E SILVA 2. MERCILANIA MARIA ARAUJO DA CUNHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 327 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO TERTULIANO LTDA - EPP
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO TERTULIANO LTDA - EPP
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO TERTULIANO LTDA - EPP
13/02/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 14:39

Encerrada a conclusão
10/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TERTULIANO SOARES E SILVA em 09/10/2024
02/10/2024 12:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2739d23) para Recurso de Revista
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO TERTULIANO LTDA - EPP em 26/09/2024
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MERCILANIA MARIA ARAUJO DA CUNHA em 26/09/2024
26/09/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TERTULIANO SOARES E SILVA
12/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO TERTULIANO LTDA - EPP
12/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MERCILANIA MARIA ARAUJO DA CUNHA
28/08/2024 10:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO TERTULIANO LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-30
07/08/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
31/07/2024 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de TERTULIANO SOARES E SILVA em 10/07/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MERCILANIA MARIA ARAUJO DA CUNHA em 28/06/2024
21/06/2024 22:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 22:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 22:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) TERTULIANO SOARES E SILVA
13/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO TERTULIANO LTDA - EPP
13/06/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MERCILANIA MARIA ARAUJO DA CUNHA
29/05/2024 15:26

Conhecido o recurso de MERCILANIA MARIA ARAUJO DA CUNHA - CPF: *20.***.*32-42 e provido
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
22/03/2024 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/03/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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