07/08/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO em 01/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85 em 01/08/2025
23/07/2025 09:39

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
23/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:39

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
23/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 08:43

Expedido(a) edital a(o) ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO
18/07/2025 08:43

Expedido(a) edital a(o) ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85
18/07/2025 08:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
18/07/2025 08:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
18/07/2025 01:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
16/07/2025 13:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2025 12:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
15/07/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/07/2025 16:15

Encerrada a conclusão
23/06/2025 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
20/06/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
16/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
08/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/04/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
09/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/03/2025 11:34

Encerrada a conclusão
18/03/2025 23:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
24/02/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1110b50 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O exequente apresentou a manifestação de Id 4ad0cb1 em que informa que não há inventário aberto em nome do executado falecido ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO (vide certidão de Id 4f25ab0).

Diante disso, pleieita, de forma genérica, a ativação do CCS e a expedição de mandado de penhora portas adentro.

Pois bem.

Trata-se de execução em face de empresa constituída sob a forma de "empresa individual", cuja titularidade foi atribuída ao senhor ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO, que faleceu em 13/04/2022 (vide Id d712d2f).

Por se tratar de empresa individual, não há distinção entre a pessoa física e a pessoa jurídica, pelo simples motivo de estarem acompanhadas de CPF e CNPJ.

O patrimônio se confunde, sendo comum a ambas.

Nesse contexto, em conformidade com as regras jurídicas que disciplinam a cobrança judicial de dívida em caso de morte do devedor (arts. 796; 779, II; 75, § 1, do CPC, e art. 1.792 do CC) os bens deixados respondem pelos débitos contraídos, cabendo aos sucessores, conforme o caso, responder pela cobrança até o limite da herança recebida.

Considerando a inexistência de inventário, passo a expor breve resumo das pesquisas patrimoniais já realizadas: 22/06/2022 - Sisbajud - resultado negativo. 24/06/2022 - BNDT 17/11/2022 - INFOJUD/DOI - resultado negativo 17/11/2022 - RENAJUD - resultado negativo 31/03/2023 - SISBAJUD - resultado negativo 12/04/2023 - INFOJUD/DOI - resultado negativo 12/04/2023 - RENAJUD - resultado negativo 14/04/2023 - IRPF 2018 - 2022 - resultado negativo 22/04/2024 - ARISP - resultado negativo 28/06/2024 e 10/07/2024 - CARTÓRIOS DO 1º E DO 3º OFICIO DE BARRA MANSA informaram que não há escritura de doação de imóvel ou testamenho/inventário extrajudicial em nome do de cujus.

Ressalto que diante de todas as tentativas executórias intentadas por este Juízo, principalmente, diante dos resultados negativos do SISBAJUD, a ativação do CCS, neste momento, revela-se, em verdade, totalmente despicienda, uma vez que o referido convênio apenas aponta a existência de contas, em nome do executado, em instituições financeiras vinculadas ao Banco Central, bem como, eventuais representantes/procuradores autorizados a movimenta-las.

Ressalto, por oportuno, que as contas atingidas pelo SISBAJUD também são àquelas vinculadas ao Banco Central. Ressalto, ainda, que a expedição de mandado de penhora portas adentro também é ineficaz, uma vez que o óbito do executado ocorreu há quase 3 anos, e que a empresa individual por ele constituída foi extinta (vide Id a3223da).

Assim, não há bens identificados que possam garantir a execução, especialmente considerando a ausência de herdeiros conhecidos ou de qualquer manifestação formal a respeito da sucessão do empresário.

Pelo exposto, indefiro os pedidos de Id 4ad0cb1, e DETERMINO: 1 - Intime-se o exequente para tomar ciência de todos os atos executórios praticados pelo Juízo bem como de todas as pesquisas patrimoniais realizadas, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 11-a da CLT, não servindo a esse propósito o mero pleito GENÉRICO, vazio de fatos e de provas, de renovação de convênios.

Por oportuno, ressalto que a renovação de convênios ou de atos infrutíferos não suspende ou interrompe o prazo prescricional. 2 - Inerte, sobreste-se a fim de se aguardar o decurso do prazo prescricional.

BARRA MANSA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
13/02/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
13/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/02/2025 11:09

Encerrada a conclusão
22/01/2025 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
27/11/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
06/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
06/11/2024 15:04

Encerrada a conclusão
05/10/2024 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
03/09/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
28/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de BARRA MANSA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS em 06/08/2024
20/06/2024 12:36

Expedido(a) ofício a(o) BARRA MANSA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS
29/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 00:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
29/05/2024 00:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/05/2024 00:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/05/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:58

Suspenso o processo por execução frustrada
04/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS em 03/05/2024
25/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
07/03/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/03/2024 14:13

Encerrada a conclusão
12/01/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/10/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
10/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/07/2023 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/06/2023 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2023 13:50

Expedido(a) mandado a(o) ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85
02/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/04/2023 10:02

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 18:42

Registrada a inclusão de dados de ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/03/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/12/2022 14:58

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
24/06/2022 18:26

Registrada a inclusão de dados de ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85 em 08/02/2022
04/02/2022 15:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/01/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2022 09:27

Expedido(a) mandado a(o) ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85
13/01/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/01/2022 15:59

Iniciada a execução
12/01/2022 15:59

Transitado em julgado em 13/09/2021
08/12/2021 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85 em 13/09/2021
02/09/2021 07:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2021 09:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2021 09:40

Expedido(a) mandado a(o) ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85
20/08/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85 em 04/08/2021
27/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS em 26/07/2021
14/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85
12/07/2021 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
12/07/2021 12:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
12/07/2021 12:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.527,21
09/07/2021 01:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
08/07/2021 05:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/06/2021 10:31

Juntada a petição de Manifestação (pedido de revelia)
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85 em 21/06/2021
28/05/2021 10:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2021 07:55

Decorrido o prazo de FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS em 12/02/2021
05/02/2021 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2021 09:10

Expedido(a) mandado a(o) ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85
05/02/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 17:50

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
03/02/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:08

Audiência una cancelada (03/03/2021 09:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/02/2021 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS em 12/11/2020
05/11/2020 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85
05/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
04/11/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RACHEL FERREIRA CAZOTTI
04/11/2020 13:29

Audiência una designada (03/03/2021 09:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85 em 26/10/2020
03/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS em 02/10/2020
30/09/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO RODRIGUES DE CARVALHO *91.***.*59-85
30/09/2020 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Parametros de acordo)
30/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 17:27

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS
28/09/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
25/09/2020 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo