TRT1 - 0100613-43.2022.5.01.0571

1ª instância - Queimados - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/04/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de GARDEL TURISMO LTDA em 28/04/2025
24/04/2025 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GARDEL TURISMO LTDA
10/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
10/04/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GARDEL TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
01/04/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de DIOGO DE ARAUJO ANDRADE em 31/03/2025
31/03/2025 15:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02e2989 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GARDEL TURISMO LTDA
17/03/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) GARDEL TURISMO LTDA
17/03/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
17/03/2025 17:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GARDEL TURISMO LTDA
13/03/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/03/2025 23:09

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65e740a proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado.

ACO QUEIMADOS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
26/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
26/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de DIOGO DE ARAUJO ANDRADE em 25/02/2025
13/02/2025 11:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ca8678 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, fixo o marco prescricional em 29/07/2017 e pronuncio a prescrição das pretensões anteriores à referida data, extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos remanescentes formulados nesta ação trabalhista proposta por DIOGO DE ARAÚJO ANDRADE para condenar a reclamada, GARDEL TURISMO LTDA, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - horas extras, com adicional de 50%, autorizada a dedução da quantia de R$ 40,00 recebida por fora, por cada dobra realizada; - 1 (uma) hora extra intervalar por dia de trabalho, acrescida de 50%, decorrente da supressão parcial do intervalo intrajornada, no período que vai do marco imprescrito a 10/11/2017; - período suprimido do intervalo intrajornada, proporcional a 20 minutos por dia de trabalho, acrescido de 50%, no período de 11/11/2017 ao término contratual; - integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo interjornadas, com adicional de 50%, no período que vai do marco imprescrito a 10/11/2017; - período suprimido do intervalo interjornadas, acrescido de 50%, no período de 11/11/2017 ao término contratual; - reflexos das horas extras, inclusive intervalares, estas decorrentes da supressão dos intervalos intra e interjornadas até a data limite de 10/11/2017, sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas; e - indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Improcedentes os demais pedidos formulados.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) do reclamante no importe de 6% (seis por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamada, no importe de 6% (seis por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Tratando-se a hipótese dos autos de contribuições decorrentes de decisão judicial, aplicar-se-ão os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.620/93 e no artigo 276, § 6º, do Decreto nº 3.048, de 16.05.1999 bem como a Súmula nº 368/TST, cabendo a cada parte o ônus quanto ao pagamento de sua cota previdenciária.

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 150.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GARDEL TURISMO LTDA
06/02/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) GARDEL TURISMO LTDA
06/02/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
06/02/2025 12:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
06/02/2025 12:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
06/02/2025 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a GARDEL TURISMO LTDA
19/11/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/10/2024 21:28

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 13:31

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/10/2024 11:10 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/10/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de GARDEL TURISMO LTDA em 17/05/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de DIOGO DE ARAUJO ANDRADE em 17/05/2024
10/05/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
07/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) GARDEL TURISMO LTDA
07/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
07/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/05/2024 16:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2024 11:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/05/2024 17:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/11/2024 11:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de GARDEL TURISMO LTDA em 30/04/2024
01/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de DIOGO DE ARAUJO ANDRADE em 30/04/2024
20/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GARDEL TURISMO LTDA
19/04/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
19/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
19/04/2024 09:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 11:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/04/2024 13:13

Audiência de instrução realizada (03/04/2024 11:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
27/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de GARDEL TURISMO LTDA em 26/09/2023
27/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de DIOGO DE ARAUJO ANDRADE em 26/09/2023
19/09/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GARDEL TURISMO LTDA
16/09/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
16/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
15/09/2023 21:55

Audiência de instrução designada (03/04/2024 11:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
15/09/2023 21:55

Audiência de instrução cancelada (03/04/2024 11:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de GARDEL TURISMO LTDA em 28/03/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de DIOGO DE ARAUJO ANDRADE em 28/03/2023
21/03/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GARDEL TURISMO LTDA
15/03/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
15/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
15/03/2023 11:23

Audiência de instrução designada (03/04/2024 11:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/02/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/02/2023 00:46

Decorrido o prazo de DIOGO DE ARAUJO ANDRADE em 06/02/2023
30/01/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) GARDEL TURISMO LTDA
24/01/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
24/01/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
21/11/2022 11:24

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 11:40

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 07:07

Expedido(a) intimação a(o) GARDEL TURISMO LTDA
15/11/2022 07:07

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
24/10/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 14:15

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ARAUJO ANDRADE
22/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de GARDEL TURISMO LTDA em 21/09/2022
12/09/2022 10:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação GARDEL)
12/09/2022 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
15/08/2022 06:30

Expedido(a) intimação a(o) GARDEL TURISMO LTDA
01/08/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
29/07/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo