17/03/2025 14:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/03/2025 14:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 07/03/2025
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ILO ALVES SOTERO em 20/02/2025
12/02/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8b2415 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

As partes apresentaram a petição de acordo de id #id:8cc2d8d , requerendo a homologação pelo Juízo, que foi assinado pelo patrono da autora e da ré, os quais possuem poderes especiais para tanto.

A petição obedece o estabelecido nos artigos 652 – A da CLT atendendo os requisitos legais para o deferimento do acordo.

Custas no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor do acordo, para a parte reclamante, isentas em virtude dos benefícios da justiça gratuita, ora deferidos. O acordo deverá ser pago na forma avençada pelas partes, incidindo, no caso de atraso/inadimplemento, a multa estipulada pelas mesmas, qual seja, 50% sobre a parcela inadimplida, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas.

Concedo 5 dias para a discriminação da natureza das verbas, de forma proporcional as declaradas na sentença, sob pena de se considerar 100% salarial.

Contribuição previdenciária e imposto de renda, sobre as verbas de natureza tributáveis discriminadas na avença ora homologada, na forma do artigo 43, §§ 3º e 5º da Lei nº 8.212/91 (redação dada pela Lei 11.941/2009), da Súmula 368, II e Orientação Jurisprudencial n° 376 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizados, recolhidos em guias próprias (GPS e GRU) e comprovados nos autos, em 30 dias.

O inadimplemento das despesas processuais supra mencionadas acarretará o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº47/2023. Pelo presente, resolvo homologar os termos da transação, em quitação do postulado na inicial.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e arquive-se. QUEIMADOS/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
06/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE JAPERI
06/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
06/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ILO ALVES SOTERO
06/02/2025 13:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
06/02/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
06/02/2025 11:36

Juntada a petição de Acordo
04/02/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
21/01/2025 09:00

Iniciada a liquidação
21/01/2025 09:00

Transitado em julgado em 11/12/2024
12/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 11/12/2024
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 21/11/2024
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ILO ALVES SOTERO em 21/11/2024
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE JAPERI
05/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
05/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ILO ALVES SOTERO
05/11/2024 11:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ILO ALVES SOTERO
24/10/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
01/10/2024 03:23

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 30/09/2024
26/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 25/09/2024
17/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 16/09/2024
07/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE ILO ALVES SOTERO em 06/09/2024
06/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE JAPERI
05/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
05/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
26/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 21:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE JAPERI
23/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
23/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ILO ALVES SOTERO
23/08/2024 15:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
23/08/2024 15:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ILO ALVES SOTERO
23/08/2024 15:01

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (23/08/2024 11:15 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
19/07/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/07/2024 11:04

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (23/08/2024 11:15 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/07/2024 11:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/07/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 29/09/2023
23/09/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE ILO ALVES SOTERO em 14/09/2023
13/09/2023 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/09/2023 15:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/09/2023 11:15 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/09/2023 10:11

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2023 15:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE JAPERI
05/09/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ILO ALVES SOTERO
05/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/05/2023 03:47

Decorrido o prazo de PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 23/05/2023
19/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 18/05/2023
16/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE JAPERI em 15/05/2023
11/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ILO ALVES SOTERO em 10/05/2023
03/05/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE JAPERI
01/05/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PRESERVE AMBIENTAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
01/05/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ILO ALVES SOTERO
29/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOSE ILO ALVES SOTERO em 28/04/2023
20/04/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE JAPERI
18/04/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ILO ALVES SOTERO
18/04/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
10/04/2023 14:35

Audiência inicial por videoconferência designada (13/09/2023 11:15 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/04/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo