10/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 09/09/2025
03/09/2025 15:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 02/09/2025
26/08/2025 14:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
22/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
22/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/08/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO em 30/07/2025
23/07/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO em 17/07/2025
18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 17/07/2025
09/07/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:48

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
09/07/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO
08/07/2025 13:50

Expedido(a) edital a(o) HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO
08/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
08/07/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO em 06/05/2025
30/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 15:48

Expedido(a) edital a(o) HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO em 28/04/2025
25/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 17/03/2025
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 17/03/2025
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78914d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em síntese, requer a parte suscitante o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos suscitados, por aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A qualidade de integrante(s) do quadro social da empresa fora comprovada pela consulta à JUCERJA de IDs 68a1f09.

Aplica-se ao caso concreto a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa, a qual encontra-se expressamente acolhida no § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, objetivando responsabilizar os sócios, com poderes de administração ou não, pelas dívidas da sociedade e independentemente da prática de atos ilícitos, de modo a garantir a efetividade no recebimento do crédito. "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2º As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3º As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Grifos atuais.

Logo, inadimplente a empresa, cabe a desconsideração de sua personalidade jurídica, com fulcro nos artigos 790, II do CPC e 28 do Código de Defesa do Consumidor, para responsabilizar seus sócios e/ou gestores atuais, face ao crédito trabalhista, de natureza alimentar, pendente de satisfação.

A chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica é aplicada, sem controvérsia, no processo trabalhista.

Cumpre ressaltar, ao ensejo, as seguintes ementas, que retratam a jurisprudência dominante: "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. "TEORIA MENOR". É amplamente aceita no Processo do Trabalho a chamada "Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica", segundo a qual se podem incluir incidentalmente na relação processual executiva os sócios do devedor estampado no título exequendo, desde que frustrados os meios executórios em relação a ele, sem necessidade de processo de conhecimento, nisso não se vislumbrando qualquer afronta à garantia do devido processo legal (Constituição, art. 5º, inc.LIV)." PROCESSO: 0001029-78.2010.501.0003 "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como, da natureza alimentar das verbas postuladas." PROCESSO: 0000891-93.2012.5.01.0342 - RTOrd " (...) a inclusão dos sócios da pessoa jurídica executada no polo passivo da execução, em razão da desconsideração da personalidade jurídica, não constitui ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tampouco do devido processo legal, porquanto assegurados ao sócio inserido na relação processual todos os meios e recursos existentes no processo executivo.

Do mesmo modo, não há violação à coisa julgada, em seu aspecto subjetivo, porquanto não há inovação no polo passivo, mas, apenas, a responsabilização direta daqueles que, indiretamente, já estavam sendo atingidos pela demanda, por constituírem o capital da devedora originária.

Quanto à impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na hipótese, razão também não assiste ao recorrente.

Releva notar que, no que se refere ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, a doutrina se divide, identificando-se duas correntes, quais sejam, a teoria maior e a teoria menor.

Na teoria maior, também chamada de subjetiva, é necessária a comprovação da ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando o mero inadimplemento da pessoa jurídica para que o magistrado possa atingir o patrimônio dos sócios.

Já na teoria menor, dita objetiva, basta à desconsideração, o inadimplemento da reclamada. (…) No Direito do Trabalho, em razão da hipossuficiência do empregado, bem como da natureza das verbas envolvidas na demanda, também se aplica a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. (...) Assim, não prosperam as alegações do recorrente quanto à necessidade de comprovação de utilização da personalidade jurídica com o fim de prejudicar terceiros, fraude, simulação, abuso de direito, desvio de finalidade ou falência da reclamada, bastando o inadimplemento contumaz da pessoa jurídica demandada." Processo AP 0033000-82.2006.5.01.0048 Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói acolhe o presente Incidente para Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME, para declarar a responsabilidade patrimonial de HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se a parte autora e o(s) suscitado(s) para ciência, sendo este(s) por e-carta.

Havendo retorno negativo de intimação(ões) realizada(s) por e-carta, determina-se desde já a reiteração por edital. Inertes, após o prazo de 8 dias, determina-se: retifique-se a autuação, alterando-se a condição dos suscitados de Terceiro(s) Interessado(s) para Reclamado(s);seja providenciada, na forma do art. 880 da CLT, a citação ao pagamento;inerte(s), após o prazo legal, à penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD (art. 835 do CPC / art. 769 da CLT), respeitando-se o limite do valor devido;negativa a diligência, sejam incluído(s) no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meio hábil e fundamentado ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC, se for do interesse das partes.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
24/02/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
24/02/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
24/02/2025 19:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
24/02/2025 18:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de HYLLO GUEDES ALCOFORADO em 17/02/2025
11/12/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) HYLLO GUEDES ALCOFORADO
11/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de HARDY GUEDES ALCOFORADO em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de HYLLO GUEDES ALCOFORADO em 22/11/2024
01/11/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) HARDY GUEDES ALCOFORADO
11/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) HYLLO GUEDES ALCOFORADO
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 10/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
01/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
01/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/09/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
16/09/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 13/05/2024
07/03/2024 14:29

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
28/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 27/02/2024
28/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 27/02/2024
20/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
17/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
17/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/02/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
15/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 05/12/2023
06/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 05/12/2023
17/10/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
14/10/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
14/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
28/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 27/09/2023
19/09/2023 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 15/09/2023
16/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 15/09/2023
15/09/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
05/09/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
05/09/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
16/08/2023 10:20

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
07/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2023
05/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2023
05/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/08/2023 16:22

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
04/08/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
04/08/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
04/08/2023 16:14

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
03/08/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO INTIMAÇÕES)
03/08/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE NOTIFICAÇÃO)
03/08/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE LEILÃO)
13/06/2023 14:33

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA em 11/05/2023
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICA em 11/05/2023
10/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/03/2023 11:49

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA
12/03/2023 11:49

Expedido(a) ofício a(o) CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICA
08/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 07/12/2022
08/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 07/12/2022
22/11/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2022 19:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
20/11/2022 19:57

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
20/11/2022 19:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
19/11/2022 00:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
19/11/2022 00:35

Encerrada a conclusão
03/11/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/10/2022 16:40

Juntada a petição de Impugnação
14/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
12/10/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 23/09/2022
24/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 23/09/2022
20/09/2022 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (petição)
13/09/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
09/09/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
09/09/2022 17:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
04/09/2022 16:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELITA ASSED PEDROSO
04/09/2022 16:08

Encerrada a conclusão
11/08/2022 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/08/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 23:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/08/2022 23:38

Encerrada a conclusão
25/07/2022 15:29

Juntada a petição de Manifestação (petição)
25/07/2022 15:29

Juntada a petição de Manifestação (petição)
19/07/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 21/06/2022
03/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 02/06/2022
02/06/2022 17:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/05/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação (petição)
26/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 07:31

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
22/05/2022 17:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 08/04/2022
04/04/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação (petição)
25/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 07:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
24/03/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/12/2021 17:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
29/09/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 23:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
15/09/2021 18:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Exequente com requerimentos)
16/12/2020 17:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2020 17:11

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
15/12/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/12/2020 09:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
23/11/2020 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/11/2020 18:48

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
13/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 12/11/2020
08/11/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/11/2020 13:38

Juntada a petição de Manifestação (petição)
23/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 22/10/2020
23/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 22/10/2020
22/10/2020 09:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2020 09:06

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
20/10/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 21:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
17/10/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
15/10/2020 17:23

Juntada a petição de Manifestação (petição)
15/10/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
14/10/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
14/10/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Exequente juntando Laudo de Avaliação dos imóveis indicados à penhora)
13/10/2020 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/10/2020 14:55

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
09/10/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 08/10/2020
08/10/2020 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/10/2020 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 11:07

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
30/09/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
29/09/2020 14:21

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora pelo Exequente)
20/08/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 23:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/08/2020 23:17

Encerrada a conclusão
05/08/2020 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 08/06/2020
09/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 08/06/2020
08/05/2020 11:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
08/05/2020 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 11:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
08/05/2020 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
06/05/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
06/05/2020 14:22

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME /
06/05/2020 13:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/05/2020 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 20/03/2020
21/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 20/03/2020
11/03/2020 11:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 11:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 07:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
09/03/2020 07:32

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
09/03/2020 07:31

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME
06/03/2020 13:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/03/2020 12:21

Juntada a petição de Manifestação (petição)
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE NITERÓI em 28/02/2020
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DE NITERÓI em 28/02/2020
14/02/2020 14:35

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
14/02/2020 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
18/12/2019 23:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2019 22:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2019 12:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2019 11:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/12/2019 11:06

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
09/12/2019 17:20

Expedido(a) ofício a(o) /5ª Vara Cível de Niterói
02/12/2019 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Requer, COM URGÊNCIA, cumprimento da segunda parte do r. despacho de id. e6c5b80, ja deferido.)
05/11/2019 15:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2019 15:23

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/11/2019 15:23

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
30/10/2019 15:20

Expedido(a) ofício a(o) /8ª Vara Cível de Niterói
14/10/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 14:56

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
23/09/2019 18:30

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 16/09/2019
12/08/2019 21:41

Registrada a inclusão de dados de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/07/2019 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Exequente Reiterando anterior)
17/07/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2019
17/07/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 15:58

Determinada a inclusão de dados de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME - CNPJ: 30.***.***/0001-72 no BNDT
16/07/2019 15:40

Determinada a inclusão de dados de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME - CNPJ: 30.***.***/0001-72 no BNDT
15/07/2019 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Exequente com Requerimentos.)
12/07/2019 13:16

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/02/2019 18:14

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
17/12/2018 21:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 15:23

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/11/2018 13:40

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
28/11/2018 13:39

Iniciada a execução
09/10/2018 00:48

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:48

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59
03/10/2018 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2018 19:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2018
18/09/2018 19:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 19:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2018
18/09/2018 19:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 15:48

Homologada a liquidação
11/09/2018 12:43

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/09/2018 12:43

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2018 17:47

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
06/06/2018 17:15

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/06/2018 15:55

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
09/05/2018 00:08

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 08/05/2018 23:59:59
07/05/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 14:02

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2018 16:24

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/04/2018 21:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2018
25/04/2018 21:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 12:19

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/04/2018 12:19

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2018 18:27

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2018 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2018 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2017 11:27

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/06/2017 03:44

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 16/06/2017 23:59:59
04/06/2017 02:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2017
04/06/2017 02:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2017 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 13:09

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/06/2017 13:09

Iniciada a liquidação por cálculos
01/06/2017 13:08

Transitado em julgado em 06/04/2017
07/04/2017 04:01

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 06/04/2017 23:59:59
07/04/2017 04:01

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 06/04/2017 23:59:59
30/03/2017 03:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/03/2017
30/03/2017 03:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2017 17:14

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME - CNPJ: 30.***.***/0001-72
27/03/2017 15:32

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO
27/03/2017 15:32

Encerrada a conclusão
27/03/2017 15:32

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO
16/03/2017 02:58

Decorrido o prazo de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA em 15/03/2017 23:59:59
16/03/2017 02:58

Decorrido o prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA - ME em 15/03/2017 23:59:59
07/03/2017 03:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2017
07/03/2017 03:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2017 11:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
06/03/2017 11:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
06/03/2017 11:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de VITOR MANUEL LOPES FERREIRA
06/03/2017 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO
06/02/2017 20:29

Audiência instrução realizada (06/02/2017 12:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/01/2017 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/12/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2016
01/12/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2016 09:51

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
30/11/2016 08:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2016 08:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/11/2016 08:51

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/11/2016 08:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/11/2016 08:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/11/2016 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2016
30/11/2016 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2016 14:51

Audiência instrução designada (06/02/2017 12:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/11/2016 08:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 11:36

Conclusos os autos para despacho a MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO
22/09/2016 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2016
22/09/2016 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2016 07:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 09:00

Conclusos os autos para despacho a MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO
10/09/2016 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2016
10/09/2016 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2016 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2016 18:01

Conclusos os autos para despacho a MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO
27/07/2016 15:16

Audiência instrução realizada (27/07/2016 11:30 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/01/2016 15:45

Audiência una realizada (13/01/2016 11:30 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/01/2016 12:35

Audiência instrução redesignada (27/07/2016 11:30 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/09/2015 08:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2015 16:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/08/2015 16:28

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/08/2015 16:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2015 16:08

Audiência una designada (13/01/2016 11:30 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/08/2015 15:24

Audiência una realizada (10/08/2015 10:30 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2015 15:58

Audiência una designada (10/08/2015 10:30 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2015 09:34

Audiência una realizada (17/03/2015 11:30 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/11/2014 18:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2014 10:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/10/2014 10:31

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/10/2014 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2014 09:17

Audiência una designada (17/03/2015 11:30 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/10/2014 14:57

Audiência instrução realizada (16/10/2014 11:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/07/2014 05:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2014
24/07/2014 05:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2014 16:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/06/2014 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2014 11:39

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
13/06/2014 19:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2014
13/06/2014 19:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2014 19:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2014
13/06/2014 19:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2014 16:10

Audiência instrução designada (16/10/2014 11:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/06/2014 14:04

Audiência una realizada (10/06/2014 10:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/01/2014 12:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/01/2014 19:33

Audiência una designada (10/06/2014 10:00 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/01/2014 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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