TRT1 - 0100316-10.2025.5.01.0481
1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 00:05
Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 23/09/2025
-
01/09/2025 12:46
Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
-
01/09/2025 12:46
Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
-
30/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 29/08/2025
-
30/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 29/08/2025
-
26/08/2025 00:06
Decorrido o prazo de MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES em 25/08/2025
-
13/08/2025 11:51
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
-
07/08/2025 16:13
Juntada a petição de Manifestação
-
07/08/2025 16:10
Juntada a petição de Manifestação
-
31/07/2025 06:20
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
-
31/07/2025 06:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
-
31/07/2025 06:20
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
-
31/07/2025 06:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
-
31/07/2025 06:20
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
-
31/07/2025 06:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100316-10.2025.5.01.0481 RECLAMANTE: MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES RECLAMADO: MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) PROCESSO: 0100316-10.2025.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Tomar ciência da data da perícia: "15/09/2025HORA: 13:30horas, LOCAL:RODOVIA CHRISTIANO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, RJ168, 1850 VIRGEM SANTA -MACAÉ/RJ (Nas dependências da 3ª Vara Macaé)." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 30 de julho de 2025.
LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES -
30/07/2025 16:36
Juntada a petição de Manifestação
-
30/07/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
30/07/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
-
30/07/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES
-
25/07/2025 13:11
Juntada a petição de Manifestação
-
24/07/2025 06:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
-
24/07/2025 06:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
-
24/07/2025 06:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
-
24/07/2025 06:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
-
24/07/2025 06:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
-
24/07/2025 06:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
-
24/07/2025 06:32
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
-
24/07/2025 06:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
-
24/07/2025 06:32
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
-
24/07/2025 06:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
-
24/07/2025 06:32
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
-
24/07/2025 06:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
-
23/07/2025 17:43
Expedido(a) intimação a(o) MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
23/07/2025 17:43
Expedido(a) intimação a(o) MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
-
23/07/2025 17:43
Expedido(a) intimação a(o) MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES
-
23/07/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
23/07/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
-
23/07/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES
-
15/07/2025 00:38
Decorrido o prazo de MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES em 14/07/2025
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14/07/2025 11:31
Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
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14/07/2025 11:30
Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
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12/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES em 11/07/2025
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12/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 11/07/2025
-
12/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 11/07/2025
-
09/07/2025 18:47
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
04/07/2025 08:02
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
-
04/07/2025 08:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
-
04/07/2025 08:02
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
-
04/07/2025 08:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
-
04/07/2025 05:24
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
-
04/07/2025 05:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
-
04/07/2025 05:24
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
-
04/07/2025 05:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
-
03/07/2025 19:47
Expedido(a) intimação a(o) MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
03/07/2025 19:47
Expedido(a) intimação a(o) MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
-
03/07/2025 19:47
Expedido(a) intimação a(o) MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES
-
03/07/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 16:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
03/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 148e129 proferido nos autos.
LOAA DESPACHO – PJE
Vistos.
Fixo os honorários periciais no valor estimado pelo Sr.
Perito médico (R$4.000,00), a serem pagos ao final do processo pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. Notifique-se o Sr.
Perito para dê início aos trabalhos, devendo informar, com no mínimo 10 dias de antecedência, a data da diligência.
Apresentado o laudo, o que deverá ocorrer no prazo de 45 dias, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.
Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito a prestá-los no prazo de 15 dias.
Vindo a resposta, dê-se ciência às partes por mais 10 dias e inclua-se o feito em pauta.
MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.
VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -
02/07/2025 12:59
Expedido(a) intimação a(o) MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
02/07/2025 12:59
Expedido(a) intimação a(o) MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
-
02/07/2025 12:59
Expedido(a) intimação a(o) MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES
-
02/07/2025 12:59
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
02/07/2025 12:58
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
02/07/2025 12:58
Juntada a petição de Impugnação
-
02/07/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 12:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
02/07/2025 08:15
Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
-
02/07/2025 08:14
Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
-
27/06/2025 16:21
Audiência inicial por videoconferência realizada (27/06/2025 08:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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26/06/2025 10:38
Juntada a petição de Contestação
-
26/06/2025 10:28
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
16/06/2025 16:32
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
06/06/2025 01:02
Decorrido o prazo de MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES em 05/06/2025
-
28/05/2025 07:11
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
-
28/05/2025 07:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f809a7 proferido nos autos.
LOAA DESPACHO PJe
Vistos.
Considerando a necessidade de reorganização da pauta, REDESIGNO audiência INICIAL telepresencial para o dia 27/06/2025 08:50 horas.
O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte réu ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS; sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - A parte ré deverá apresentar os controles de frequência e os recibos salariais do período trabalhado, além dos comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças sob tal título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400, também do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - A defesa da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico, de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.. 8- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência.
ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. MACAE/RJ, 27 de maio de 2025.
VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES -
27/05/2025 09:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/05/2025 08:50
Expedido(a) notificação a(o) MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
-
27/05/2025 08:50
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
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27/05/2025 06:30
Expedido(a) intimação a(o) MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES
-
27/05/2025 06:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 21:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
26/05/2025 21:06
Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2025 08:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
26/05/2025 21:06
Audiência una por videoconferência cancelada (08/07/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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10/03/2025 13:45
Expedido(a) notificação a(o) MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
-
10/03/2025 13:45
Expedido(a) notificação a(o) MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
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07/03/2025 06:34
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
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07/03/2025 06:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30c11da proferido nos autos.
LSM DESPACHO PJe
Vistos.
Designo audiência UNA telepresencial para o dia 08/07/2025 14:40 horas.
O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do Art. 455 CPC. 9 - As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia deste despacho, a fim de que suas escalas de trabalho (embarque) sejam adequadas à sua necessidade de estar disponíveis (em terra), para prestar seu depoimento durante a audiência já designada. Caso a (s) escala (s) de embarque (s) seja (m) mantida (s) pelo (s) empregador (es), não obstante a comprovada apresentação deste despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de PERDA DA PROVA.
Não haverá adiamento da audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.
Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, coberto, sem contato com terceiros.
Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos, sob pena de PERDA DA PROVA ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
MACAE/RJ, 06 de março de 2025.
VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES -
06/03/2025 21:23
Expedido(a) intimação a(o) MAYCONN DOUGLAS DE OLIVEIRA EDUVIRGES
-
06/03/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
-
06/03/2025 15:56
Audiência una por videoconferência designada (08/07/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
27/02/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100316-10.2025.5.01.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300194500000221675622?instancia=1 -
24/02/2025 14:55
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
24/02/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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