11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d45f258 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO VALE S/A opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos (ID e7147d9).

Garantia do juízo por meio do depósito recursal atualizado, da Apólice de Seguro Garantia (ID228c7f1) e da GRU (ID f3bd775d).

Contestação do embargante (ID 7e81882). É o relatório.

A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.

Tudo visto e examinado, decido: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 – Das quantidades excessivas: Não assiste razão à embargante, uma vez que o Acórdão (ID 0616abc) restabeleceu a sentença, que condenou a ré ao pagamento das horas extras, considerando a jornada de trabalho indicada na inicial.

Nos termos da jornada apontada na exordial, o empregado laborava no horário das 09:00 às 19:00 horas, de 2ª a 6ª feira, com 01 hora de intervalo intrajornada, sendo que a partir de abril de 2012, estendia a sua jornada até às 22:00 horas, durante 03 vezes ao mês.

Nesse contexto, não há nada a ser modificado nos cálculos homologados, restando correta a quantidade de horas suplementares apuradas pelo reclamante em sua conta de liquidação.

Rejeito. 2 – Do período de férias: Sem razão a ré, visto que nos novos cálculos do reclamante (ID 4b7cc35), que foram os homologados, houve o ajuste das férias referentes ao período aquisitivo de 2010/2011, gozadas de 17/07/2012 a 15/08/2012 e referentes ao período aquisitivo de 2011/2012, gozadas de 17/07/2013 a 15/08/2013.

Rejeito. 3 – Dos reflexos nos repousos: Não assiste razão à embargante, e isso porque, ao contrário do alegado, todo empregado tem direito ao repouso remunerado preferencialmente aos domingos e nos dias de feriados, conforme art. 1º da Lei nº 605/49.

Rejeito. Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas de R$ 44,26, pela executada, calculadas na forma do art. 789-A, da CLT, já depositadas conforma valor arbitrado pelo juízo. Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias, inclusive para ciência de que a oposição de embargos declaratórios, com fins manifestamente protelatórios, acarretarão a imposição de multa, na forma do art. 1026, §§ 2º e 3º do CPC. Decorrido, in albis, intime-se a ré ao pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser notificada/oficiada à Seguradora ao depósito do valor segurado, no prazo de 05 dias. LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.
22/10/2024 13:56

Baixa Definitiva
22/10/2024 13:56

Transitado em Julgado em 22.10.2024
27/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 27.09.2024.
17/09/2024 15:00

Conhecido o recurso de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY e provido
09/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/09/2024 15:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista com Agravo
03/09/2024 15:00

Conhecido o recurso de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY e provido
01/08/2024 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2022 09:49

Conclusos para julgamento
09/06/2022 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 10:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2022 17:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/05/2022 07:00

Publicado despacho em 02.05.2022.
29/04/2022 19:00

Conhecido o recurso de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY e não-provido
27/04/2022 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/07/2019 16:59

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/06/2019 16:12

Conclusos para julgamento
06/06/2019 16:06

Distribuído por sorteio
04/06/2019 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2019 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2019 10:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo