07/09/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/08/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
28/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
25/08/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/08/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
01/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
01/08/2025 12:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2025 12:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/06/2025 10:25

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
17/06/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA em 16/06/2025
11/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
10/06/2025 14:31

Expedido(a) ofício a(o) MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
03/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
26/05/2025 18:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/05/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 12:54

Expedido(a) mandado a(o) FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA
22/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
29/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA em 28/04/2025
15/04/2025 14:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 11:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 10:14

Expedido(a) mandado a(o) FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA
31/03/2025 07:39

Iniciada a execução
31/03/2025 07:39

Transitado em julgado em 31/03/2025
29/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA em 27/03/2025
19/03/2025 13:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO em 11/03/2025
20/02/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 14:06

Expedido(a) mandado a(o) FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA
20/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d68f0ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ julga EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a pretensão declinada no item 4 do rol de pedidos, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial da Ação Trabalhista em face do reclamado FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA para, reconhecida a existência de vínculo anterior ao formalmente anotado na CTPS, condená-lo ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar à autora MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, o que segue: retificação da CTPS para constar admissão em 05.10.2023 e saída em 25.10.2024; regularização dos depósitos do FGTS; diferença salarial; horas extraordinárias a 50% e reflexos; aviso prévio indenizado (30 dias); férias proporcionais de 12/12 (considerada a projeção do aviso prévio), acrescidas do terço constitucional; 13o salário proporcional de 10/12 (considerada a projeção do aviso prévio); indenização compensatória de 40% sobre a integralidade dos depósitos de FGTS; entrega/recebimento das guias necessárias ao levantamento dos depósitos de FGTS existentes na conta vinculada, bem como para habilitação no Seguro-Desemprego.

Fica autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título, de modo a obstar o enriquecimento sem causa.

Deverá ser observado, para abatimento do quantum debeatur, o valor depositado em juízo e levantado pela autora/consignatária, nos autos da ConPag nº 0100777-79.2024.5.01.0266.

As diferenças salarias, o 13o salário proporcional e as horas extraordinárias possuem natureza salarial para efeitos fiscais e previdenciários.

As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST.

As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST.

As verbas deferidas encontram-se liquidadas, conforme planilha de cálculos nº 648926, que integra o presente julgado para todos os efeitos legais, e estão corrigidas com o IPCA-E e os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD) na fase pré-judicial, e na fase judicial com a taxa SELIC até 29.08.2024 e a partir de 30.08.2024 o IPCA juntamente com a taxa legal.

Contribuições previdenciárias e o imposto de renda devidamente calculados, conforme planilha.

Custas processuais pelo réu, no importe de R$ 499,30, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 24.964,87, nos termos do art. 789, I, CLT.

Intimem-se as partes.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
19/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
19/02/2025 13:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 499,30
19/02/2025 13:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
19/02/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA em 13/02/2025
12/02/2025 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
10/02/2025 10:27

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/02/2025 12:30

Decorrido o prazo de FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA em 03/02/2025
15/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA
15/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA
14/01/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 22:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
17/12/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 11:07

Audiência de instrução designada (10/02/2025 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/11/2024 11:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/11/2024 08:48 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/11/2024 22:37

Juntada a petição de Contestação
18/11/2024 22:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
18/10/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) FORRE+ FORRO PVC SERVICO LTDA
18/10/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) MAYRA RAYSSA DE ANDRADE RABELO
18/10/2024 10:13

Audiência inicial por videoconferência designada (19/11/2024 08:48 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/10/2024 22:40

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/10/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
16/10/2024 20:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo