19/08/2025 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2025 01:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025
21/07/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) WALDINEA DOS SANTOS FIGUEIREDO
11/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:14

Convertido o julgamento em diligência
11/07/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025
09/06/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição - Estado do Rio de Janeiro)
28/05/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:53

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/05/2025 15:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2025 15:26

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
14/04/2025 09:34

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
11/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:03

Convertido o julgamento em diligência
10/04/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/04/2025 14:21

Encerrada a conclusão
01/04/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/03/2025 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo