18/09/2023 18:17

Baixa Definitiva
18/09/2023 18:17

Transitado em Julgado em 18.09.2023
10/07/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/10/2022 21:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 07.10.2022.
28/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
12/09/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.08.2022.
31/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2021 23:02

Conclusos para julgamento
22/09/2021 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2021 09:23

Distribuído por sorteio
19/08/2021 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2021 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2021 15:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo