05/05/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/04/2025 11:25

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 17:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38895e2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA Inicialmente, recebo a peça de Id. 3d65b15 como simples manifestação porquanto ainda não ultimada a análise do Recurso de Revista, o que passo a fazer neste ato.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/10/2024 - Id. ec84378; recurso interposto em 11/10/2024 - Id. bb6ceab).

Regular a representação processual (Id. ecce363).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id. bb6ceab, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Rechaçada a alegação, nos termos do despacho de Id. e7c1e51, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/ RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/02/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/02/2025
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c1e51 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. Intimem-se. /llc/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 14:00

Encerrada a conclusão
24/01/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:07

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA em 14/10/2024
11/10/2024 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/09/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA
27/09/2024 13:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
19/09/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
18/09/2024 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 19:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/09/2024 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA em 09/09/2024
30/08/2024 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA
23/08/2024 12:56

Conhecido o recurso de SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA - CPF: *76.***.*56-29 e provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/06/2024 20:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/05/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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