07/05/2025 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 24/04/2025
24/04/2025 18:49

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 15:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/02/2025 13:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba91021 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS 2. CSE MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A Recorrido(a)(s): 1. MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A 2. ONESUBSEA DO BRASIL LTDA 3. CARLOS LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO 4. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: CSE MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 188; artigo 277. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:10

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO em 18/10/2024
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/10/2024
16/10/2024 21:51

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 09:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO
04/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
04/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
01/10/2024 12:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70
19/09/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
10/09/2024 22:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO em 04/09/2024
05/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2024
03/09/2024 21:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2024 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO
21/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
21/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
09/08/2024 15:31

Conhecido o recurso de CARLOS LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO - CPF: *72.***.*65-82 e provido
09/08/2024 15:30

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
09/08/2024 15:30

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
23/05/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 19:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/05/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo