31/03/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIO LUIZ TEIXEIRA GUEDEVEZ em 27/03/2025
28/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 27/03/2025
19/03/2025 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ TEIXEIRA GUEDEVEZ
18/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
18/03/2025 18:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAVINIA DE SA OLIVEIRA sem efeito suspensivo
14/03/2025 23:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 12/03/2025
11/03/2025 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e19f35 proferido nos autos.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho devem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, sem necessidade de inventário ou arrolamento.

No caso dos autos, verifica-se que há um dependente habilitado perante o INSS ( PREVJUD id 3f58593), não havendo, portanto, qualquer óbice ao levantamento dos valores em seu favor, conforme previsto na legislação supracitada.

Sendo assim, defiro a habilitação do dependente perante a previdência, nos termos do art. 1º, da Lei 6858/80.

Retifique-se o polo passivo para que dele conste como consignatário YGOR FERREIRA GUEDEVEZ, CPF *64.***.*89-82 .

PROVIDENCIE A SECRETARIA.

Quanto ao requerimento de id f73b55f, indefiro a habilitação da requerente, uma vez que não se encontra cadastrada nos termos da Lei 6.858/80.

Em id 18b3fd3 , há manifestação da genitora do menor beneficiário, informando dados para contato e juntando documentos de identificação. Expeça-se intimação por mandado ao consignatário YGOR FERREIRA GUEDEVEZ na pessoa de sua genitora na Paula Ferreira, a ser cumprido por meio do telefone (12) 988344690 para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com o levantamento do valor depositado, valendo o silêncio como anuência, sem prejuízo de eventual distribuição de Reclamação Trabalhista.

Caso não haja manifestação, intime-se o consignatário por edital, cuja eficácia ficará submetida à frustração da diligência a ser realizada pelo oficial de justiça.

Decorrido o prazo venham os autos conclusos para decisão.

ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
24/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ TEIXEIRA GUEDEVEZ
24/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
24/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
20/01/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/01/2025 14:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo