16/04/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/04/2025
02/04/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARLECIO MACHADO MOREIRA sem efeito suspensivo
28/03/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/03/2025 20:16

Juntada a petição de Recurso Adesivo
27/03/2025 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a2eff4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do réu.

Not. o (s) recorrido (s).

Com as contraminutas ou decorrido prazo em branco, remetam-se os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLECIO MACHADO MOREIRA
13/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARLECIO MACHADO MOREIRA
13/03/2025 11:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARLECIO MACHADO MOREIRA em 07/03/2025
07/03/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/03/2025 12:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cdad74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, declaro prescritas as parcelas anteriores a 11/03/2019 e, no mérito propriamente dito, julgo procedente em parte a ação ajuizada por MARLECIO MACHADO MOREIRA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, a fim de condenar a ré ao pagamento de: (i) diferenças salariais provenientes do desvio funcional para o cargo de Gari-II, a partir de 22/11/2022 até a efetiva cessação do desvio de função (considerando a referência salarial 66 da 3ª classe salarial até 28/07/2024 e, a partir dessa data, a referência salarial 67), com reflexos nas horas extras pagas, anuênios, 13º salários, férias acrescidas de 70% (conforme acordos coletivos de trabalho juntados) e FGTS (a ser depositado), sendo que as parcelas vincendas serão devidas até que a parte ré comprove satisfatoriamente que o desvio de função deixou de existir; (ii) honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora no importe de 15% sobre o valor que resultante da liquidação da sentença.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Liquidação por cálculos.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da ré, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação exclusivamente para essa finalidade (R$ 15.000,00), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARLECIO MACHADO MOREIRA
17/02/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MARLECIO MACHADO MOREIRA
17/02/2025 13:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
17/02/2025 13:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARLECIO MACHADO MOREIRA
17/02/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARLECIO MACHADO MOREIRA
28/11/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
28/11/2024 11:59

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 10:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2024 13:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 12:00

Juntada a petição de Réplica
20/08/2024 16:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2024 13:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 16:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/08/2024 12:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 12:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 14:20

Juntada a petição de Contestação
09/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARLECIO MACHADO MOREIRA
08/08/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) MARLECIO MACHADO MOREIRA
08/08/2024 14:27

Audiência inicial por videoconferência designada (20/08/2024 12:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 15:29

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
07/08/2024 12:48

Audiência una cancelada (29/10/2024 10:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 13:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
05/08/2024 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 08:48

Audiência una designada (29/10/2024 10:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo