07/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 28/04/2025
17/04/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 06/03/2025
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 06/03/2025
26/02/2025 10:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 475abd8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. ALUMINI ENGENHARIA S.A 2. ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/10/2024 - Id. bfbf54e ; recurso interposto em 09/10/2024 - Id. 964331f ).

Regular a representação processual (Id. 97ffd85 /0279c65 /5bbb631 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 779; artigo 790; artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
24/01/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:49

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 14:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 982776d) para Recurso de Revista
16/10/2024 13:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 14/10/2024
09/10/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA
30/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
30/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
30/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
26/09/2024 08:41

Conhecido o recurso de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES - CPF: *07.***.*09-00 e não provido
26/09/2024 08:41

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
12/07/2024 19:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 18:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
25/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio
09/07/2020 21:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA em 03/06/2020
27/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
27/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
27/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
27/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2020 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2020 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA
16/03/2020 07:38

Expedido(a) intimação a(o) / ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/03/2020 07:38

Expedido(a) intimação a(o) / ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/03/2020 07:38

Expedido(a) intimação a(o) / ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA
16/03/2020 07:38

Expedido(a) intimação a(o) / ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA
16/03/2020 07:38

Expedido(a) intimação a(o) / PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/03/2020 07:38

Expedido(a) intimação a(o) / PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/03/2020 11:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49
10/02/2020 14:14

Incluído o processo em pauta (04/03/2020, 09:30:00, EM MESA)
20/12/2019 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2019 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/12/2019
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2019
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA em 10/12/2019
05/12/2019 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração Alumini)
28/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/11/2019
28/11/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 11:21

Conhecido o recurso de ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*87-72 e provido em parte
16/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2019
15/10/2019 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 12:49

Incluído o processo em pauta (30/10/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
07/10/2019 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2019 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/08/2019 09:08

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
15/08/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:44

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2019 23:59:59
05/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2019 23:59:59
05/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA em 04/07/2019 23:59:59
20/06/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/06/2019
20/06/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 16:06

Conhecido o recurso de ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*87-72 e provido
03/06/2019 10:31

Incluído o processo em pauta (12/06/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
18/05/2019 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2019 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
25/04/2019 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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