30/04/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 22:14

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 22:14

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 11:44

Encerrada a conclusão
10/03/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c0b9e2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE Recorrido(a)(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/10/2024 - Id. a4bd790 ; recurso interposto em 11/10/2024 - Id. 6a304ba ).

Regular a representação processual (Id. 248c07f ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE
24/01/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:49

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 13:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/10/2024
11/10/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE
27/09/2024 09:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE - CPF: *82.***.*63-04
05/09/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
29/07/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/05/2024
16/05/2024 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE
07/05/2024 13:09

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
07/05/2024 13:09

Conhecido o recurso de HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE - CPF: *82.***.*63-04 e não provido
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 12:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 12:58

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
26/03/2024 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 23:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/07/2023 18:05

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/07/2023 11:31

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
12/07/2023 18:05

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/06/2023 15:06

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
02/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/06/2023
02/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/06/2023
02/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE em 01/06/2023
02/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE em 01/06/2023
25/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE
24/05/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE
24/05/2023 11:13

Convertido o julgamento em diligência
10/05/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/05/2023 14:37

Encerrada a conclusão
10/05/2023 13:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/02/2023 10:20

Distribuído por sorteio
01/06/2020 09:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2020 21:52

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2018 09:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/12/2017 00:01

Decorrido o prazo de HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE em 19/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2017
06/12/2017 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2017 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 16:29

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
23/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2017
14/09/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017 13:51

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
18/08/2017 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE em 21/02/2017 23:59:59
22/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2017 23:59:59
11/02/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/02/2017
11/02/2017 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2017 14:00

Conhecido o recurso de HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE - CPF: *82.***.*63-04 e provido em parte
08/12/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2016
07/12/2016 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2016 11:31

Incluído o processo em pauta (24/01/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
21/10/2016 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2016 17:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
04/08/2016 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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