11/06/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DAVID GROSSMANN em 28/04/2025
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
31/03/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/03/2025 12:47

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 5168b82) para Manifestação
06/03/2025 17:06

Juntada a petição de Agravo
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0f8108 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): DAVID GROSSMANN E OUTROS Recorrido(a)(s): KARINA DE PAULA SANTOS E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 50; artigo 1032; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º, alínea 'A'. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVID GROSSMANN
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de DAVID GROSSMANN
13/02/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 14:18

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de KARINA DE PAULA SANTOS em 01/10/2024
01/10/2024 14:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:08

Expedido(a) edital a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
17/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE PAULA SANTOS
17/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
17/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN
17/09/2024 10:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN - CPF: *65.***.*90-01
09/08/2024 09:13

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
04/08/2024 22:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de KARINA DE PAULA SANTOS em 18/06/2024
12/06/2024 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2024
05/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:15

Expedido(a) edital a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
04/06/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE PAULA SANTOS
04/06/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
04/06/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN
24/05/2024 21:48

Conhecido o recurso de ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN - CPF: *65.***.*90-01 e não provido
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
13/04/2024 20:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/11/2023 10:12

Distribuído por dependência
19/08/2020 09:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2020 23:25

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2019 16:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2019 00:00

Decorrido o prazo de KARINA DE PAULA SANTOS em 03/07/2019 23:59:59
19/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
19/06/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 16:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/03/2019 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2019 23:59:59
18/03/2019 12:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MRJ)
18/02/2019 12:48

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/08/2018 10:19

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
29/08/2018 05:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/07/2018 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2018 00:07

Decorrido o prazo de KARINA DE PAULA SANTOS em 26/06/2018 23:59:59
27/06/2018 00:07

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 26/06/2018 23:59:59
14/06/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/06/2018
14/06/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 18:35

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/05/2018 10:32

Conhecido o recurso de KARINA DE PAULA SANTOS - CPF: *37.***.*37-80 e provido
05/05/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2018
04/05/2018 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 10:52

Incluído o processo em pauta (23/05/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
27/04/2018 18:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2018 18:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/04/2018 08:59

Retirado de pauta o processo
13/04/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2018
12/04/2018 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 12:07

Incluído o processo em pauta (25/04/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
02/04/2018 19:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2018 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/01/2018 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DO CALCULISTA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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