15/08/2025 13:13

Arquivados os autos definitivamente
15/08/2025 13:13

Transitado em julgado em 15/07/2025
16/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2025
16/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO em 15/07/2025
08/07/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/07/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
01/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 10:14

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 46A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO
16/05/2025 17:43

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Virtual CJM ()
19/03/2025 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 06:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2025
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO em 07/03/2025
25/02/2025 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109525-25.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO Tomar ciência do v. acórdão ID 62cc802, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

ATESTADO MÉDICO OBTIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

NULIDADE DA DISPENSA.

REINTEGRAÇÃO.

LIMINAR DEFERIDA. Em sede de cognição sumária, deferiu-se a liminar postulada, por demonstrado o direito líquido e certo do Impetrante a ser reintegrado ao emprego, tendo em vista a obtenção de atestado médico no curso do aviso prévio indenizado, com a consequente suspensão do contrato de trabalho, conforme inteligência da Súmula nº 371 do TST.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada anteriormente, impõe-se a concessão definitiva da segurança.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o Mandado de Segurança, perde objeto o Agravo Interno interposto em face da decisão monocrática que deferiu a liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da ação mandamental e, no mérito, conceder definitivamente a segurança, confirmando a decisão liminar para determinar a imediata reintegração do Impetrante ao emprego, com o restabelecimento dos direitos pertinentes ao contrato de trabalho, inclusive o plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), restando prejudicado o Agravo Regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO
17/02/2025 13:38

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 46A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO
14/02/2025 14:40

Concedida a segurança a PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO - CPF: *18.***.*57-29
31/01/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 CJM ()
08/10/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO em 07/10/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO
23/09/2024 11:05

Prejudicado(s) o(s) Agravo de BANCO BRADESCO S.A.
23/09/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/09/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO em 06/09/2024
29/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO
28/08/2024 14:15

Determinada a requisição de informações
28/08/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/08/2024 11:42

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: fbec283) para Agravo
26/08/2024 18:21

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO
13/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO em 12/08/2024
12/08/2024 18:21

Juntada a petição de Agravo Regimental
12/08/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/08/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/07/2024 15:20

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 46A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 15:13

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 46A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO
30/07/2024 11:57

Concedida a Medida Liminar a PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA FILHO
30/07/2024 09:05

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo