06/05/2025 14:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. em 28/04/2025
22/04/2025 16:55

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 15:04

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51a3c94 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. em 06/03/2025
04/03/2025 23:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 20:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c2bf50 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. 2. EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA Recorrido(a)(s): 1. TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 2. EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA 3. ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. Recurso de: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/2086/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
24/01/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:14

Encerrada a conclusão
24/01/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:14

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/10/2024
14/10/2024 18:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
30/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA
30/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
30/09/2024 09:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: *80.***.*84-94
18/09/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
17/09/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 20/05/2024
16/05/2024 13:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2024 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO BARBOSA DE ALMEIDA
07/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
03/05/2024 09:16

Conhecido o recurso de ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-30 e provido em parte
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
11/03/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2024 11:06

Retirado de pauta o processo
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 12:58

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
05/02/2024 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/10/2023 15:13

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/10/2023 10:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/10/2023 18:05

Proferida decisão
17/10/2023 18:05

Declarada a incompetência
17/10/2023 15:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/10/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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