26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3a07c6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$ 78.830,34.

Crédito líquido do autor: R$ 59.048,09 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento FGTS a depositar código 660, diretamente na Caixa Econômica Federal: R$ INSS cota empregado: R$ 2.559,63 INSS cota empregador: R$ 11.317,81 Honorários Líquidos para Luciana Sanches Cossão: R$ 5.176,99 IRPF sobre Honorários Líquidos para Luciana Sanches Cossão: R$727,82 TOTAL A EXECUTAR : R$ 78.830,34 1.

Dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 2.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 3.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 4.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas.

SAO GONCALO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS
15/11/2024 04:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/11/2024 00:21

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/09/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 09:27

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: c3c9658) para Recurso Adesivo
09/09/2024 11:48

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2024 11:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 11:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS
27/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS
27/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TIM S A em 09/08/2024
07/08/2024 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
29/07/2024 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de TIM S A
17/04/2024 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 22:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de TIM S A em 15/04/2024
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS em 15/04/2024
12/04/2024 18:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 07:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
02/04/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS
14/03/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 EM MESA MS ()
15/01/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2023 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2023 23:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
13/12/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS
05/12/2023 23:00

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS
05/12/2023 23:00

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
05/12/2023 23:00

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
05/12/2023 23:00

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS
05/12/2023 22:59

Proferida decisão
04/12/2023 12:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
01/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS em 30/11/2023
24/11/2023 12:02

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 e provido em parte
24/11/2023 12:02

Conhecido o recurso de JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS - CPF: *35.***.*67-02 e não provido
23/11/2023 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
16/11/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GUIMARAES DE MEDEIROS
03/11/2023 17:24

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 13:50

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 PRESENCIAL ()
26/09/2023 04:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2023
18/08/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:00

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
17/07/2023 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2023 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
03/05/2023 11:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/11/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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