18/06/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de CARREGAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENATO JOSE SILVA DE OLIVEIRA em 05/06/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CARREGAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
22/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JOSE SILVA DE OLIVEIRA
22/05/2025 17:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de RENATO JOSE SILVA DE OLIVEIRA
12/03/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df70b8f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RENATO JOSE SILVA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): CARREGAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V, X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)artigo 410 do CPC; artigos 186, 219, 221, 422, 884, 927, do Código Civil; artigo 8o, 460, 468, 483, 818 da CLT; artigo 373 do CPC; artigo 71 da CLT. . - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO JOSE SILVA DE OLIVEIRA
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JOSE SILVA DE OLIVEIRA
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de RENATO JOSE SILVA DE OLIVEIRA
24/01/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:17

Encerrada a conclusão
24/10/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARREGAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 23/10/2024
21/10/2024 15:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CARREGAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
09/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JOSE SILVA DE OLIVEIRA
16/09/2024 11:29

Conhecido o recurso de CARREGAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-18 e não provido
16/09/2024 11:29

Conhecido o recurso de RENATO JOSE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*47-05 e provido em parte
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
28/06/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
18/06/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo