30/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 15:01

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de ANGELA MARIA PRATES
17/06/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de Espólio de MARCO ANTONIO PRATES (CPF: *93.***.*73-20) em 04/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PRATES JUNIOR em 04/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANA LUIZA PRATES FLORENTINO em 04/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PRATES em 04/06/2025
04/06/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de MARCO ANTONIO PRATES (CPF: *93.***.*73-20)
21/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRATES JUNIOR
21/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA PRATES FLORENTINO
21/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PRATES
21/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CECILIANO FERNANDES
21/05/2025 18:04

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de ANA LUIZA PRATES FLORENTINO
20/05/2025 21:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA AZEREDO MIRANDA
20/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
09/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de Espólio de MARCO ANTONIO PRATES (CPF: *93.***.*73-20) em 08/05/2025
09/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO PRATES JUNIOR em 08/05/2025
08/05/2025 20:45

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de MARCO ANTONIO PRATES (CPF: *93.***.*73-20)
22/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRATES JUNIOR
22/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA PRATES FLORENTINO
22/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PRATES
22/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CECILIANO FERNANDES
22/04/2025 13:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA LUIZA PRATES FLORENTINO
22/04/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA AZEREDO MIRANDA
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO CECILIANO FERNANDES em 04/04/2025
04/04/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
04/04/2025 14:13

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 21:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões em Recurso Ordinário ERJ)
24/03/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA PRATES FLORENTINO
21/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aae64fa proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) de ID(s) a00e9b4, 9f9bd38 e 2b964b9 são tempestivo(s), eis que interposto(s) no dia 06/03/2025, quando 06/03/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que as custas, bem como o depósito recursal, NÃO foram devidamente recolhidos pelas rés recorrentes.

Certifico que o(s) advogado(s) signatário(s) da(s) peça(s) recursais estão devidamente constituído(s) (ID).

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, NÃO se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que não se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, deixo de receber os recursos das rés por deserto; entretanto recebo o RO do reclamante (ID 9f9bd38) Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) da parte autora.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Espólio de MARCO ANTONIO PRATES (CPF: *93.***.*73-20) - MARCO ANTONIO PRATES JUNIOR - ANGELA MARIA PRATES
20/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de MARCO ANTONIO PRATES (CPF: *93.***.*73-20)
20/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRATES JUNIOR
20/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PRATES
20/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CECILIANO FERNANDES
20/03/2025 12:48

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA LUIZA PRATES FLORENTINO
20/03/2025 12:48

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGELA MARIA PRATES
20/03/2025 12:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO CECILIANO FERNANDES sem efeito suspensivo
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA LUIZA PRATES FLORENTINO em 18/03/2025
18/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
07/03/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/03/2025 22:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/03/2025 22:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 19:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA PRATES FLORENTINO
17/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b2883e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este juízo AFASTAR a preliminar de ilegitimidade passiva, a preliminar de inépcia, PRONUNCIAR a prescrição das parcelas exigíveis anteriormente a 22/08/2019, extinguindo-as, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC e Súmula 308, I, do TST, e, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO CECILIANO FERNANDES, em face de Espólio de MARCO ANTONIO PRATES, para, nos termos da fundamentação que integra esta decisão: - condenar o quarto reclamado (espólio) no pagamento de verbas rescisórias; diferenças de FGTS e 40%; saldo salarial; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; triênios e reflexos. - reconhecer a responsabilidade solidária dos 1o, 2o e 3o reclamados pelas parcelas deferidas na presente demanda, durante todo o período imprescrito.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Julgo improcedentes os pedidos em face do quinto reclamado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO).

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Determino que o 4o reclamado, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado desta sentença, entregue à parte autora as guias para saque do FGTS, sob pena de indenização pelo equivalente.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Juros e correção monetária, na forma da ADC 58, bem como observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão, deverá o 4o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00. Prazo de cumprimento de 08 dias. A interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais será considerada protelatória e, portanto, deverá ser punida com a multa prevista no art. 1.026, par 2º da CLT ou, a depender do caso, até mesmo como ato de má-fé (arts. 793-A e ss da CLT).

Custas, pelo 4o reclamado, no valor de R$1.600,00, calculadas sobre R$80.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - Espólio de MARCO ANTONIO PRATES (CPF: *93.***.*73-20) - MARCO ANTONIO PRATES JUNIOR - ANGELA MARIA PRATES
14/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de MARCO ANTONIO PRATES (CPF: *93.***.*73-20)
14/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRATES JUNIOR
14/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PRATES
14/02/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CECILIANO FERNANDES
14/02/2025 13:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
14/02/2025 13:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO CECILIANO FERNANDES
14/02/2025 13:11

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO CECILIANO FERNANDES
12/02/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
29/01/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2025 17:15

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Ana Florentino )
22/01/2025 09:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024
17/12/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CECILIANO FERNANDES
16/12/2024 13:03

Expedido(a) ofício a(o) LEANDRO CECILIANO FERNANDES
11/12/2024 15:20

Audiência una realizada (11/12/2024 09:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 22:29

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 22:26

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 22:23

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 17:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação Ana Florentino)
10/12/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 01:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 01:03

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de MARCO ANTONIO PRATES (CPF: *93.***.*73-20)
05/12/2024 01:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PRATES JUNIOR
05/12/2024 01:03

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PRATES
05/12/2024 01:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CECILIANO FERNANDES
05/12/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 21:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
04/12/2024 13:59

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 263a8ea) para Manifestação
04/12/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/11/2024 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação (Contestação (ERJ))
28/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:36

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PRATES JUNIOR
27/08/2024 13:36

Expedido(a) notificação a(o) ANA LUIZA PRATES FLORENTINO
27/08/2024 13:36

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA MARIA PRATES
27/08/2024 13:36

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO PRATES
27/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CECILIANO FERNANDES
23/08/2024 12:09

Concedida de ofício a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEANDRO CECILIANO FERNANDES
22/08/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/08/2024 12:03

Audiência una designada (11/12/2024 09:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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