17/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA. em 16/07/2025
17/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em 16/07/2025
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA. em 10/07/2025
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em 10/07/2025
09/07/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em 08/07/2025
04/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
04/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
04/07/2025 13:08

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0106645-26.2025.5.01.0000
04/07/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
01/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
30/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
30/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
30/06/2025 11:51

Iniciada a execução
27/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:25

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
26/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
26/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em 25/06/2025
25/06/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
12/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
12/06/2025 07:57

Homologada a liquidação
11/06/2025 23:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
09/06/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA. em 04/06/2025
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em 04/06/2025
22/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
21/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
21/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
12/05/2025 17:18

Juntada a petição de Impugnação
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
28/04/2025 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA. em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA. em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em 24/04/2025
17/04/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
09/04/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
09/04/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
09/04/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
09/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
07/04/2025 16:52

Juntada a petição de Impugnação
27/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
25/03/2025 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/03/2025 08:31

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
21/03/2025 08:31

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
19/03/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
18/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/03/2025 18:09

Iniciada a liquidação
17/03/2025 18:09

Transitado em julgado em 06/03/2025
07/03/2025 03:55

Decorrido o prazo de POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA. em 06/03/2025
07/03/2025 03:55

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em 06/03/2025
17/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27c4da6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em face de POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS V.

MARQUES LTDA para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: a) aviso prévio indenizado, com integração ao tempo de serviço; b) saldo de salário de abril de 2024; c) férias de 2020/2021, 2021/2022, em dobro, acrescidas de 1/3; d) Férias proporcionais, acrescidas de 1/3, observada a projeção do aviso prévio; e) indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).

Deve a Reclamada proceder à entrega das guias para saque do FGTS e para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de pagamento do equivalente (Súmula 389 do TST), na mesma data designada para anotação de baixa da CTPS do obreiro, devendo o reclamante comprovar nos autos o valor recebido para fins de liquidação. f) 13° salário proporcional de 2020; g) 13° salário integral de 2021, 2022 e 2023; h) 13º salário proporcional de 2024, com a projeção do aviso prévio; i) multa do art. 477 §8º da CLT. j) a) horas extras com adicional legal, por todo o período contratual, consideradas a oitava diária ou quadragésima semanal, b) adicional noturno, c) reflexo das horas extras sobre os repousos semanais remunerados, o aviso prévio, as férias acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário e FGTS acrescido da multa de 40%.

K) Danos morais. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Deve a reclamada proceder à anotação da CTPS, sob pena de multa. Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST. Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês. Juros e correção monetária conforme fundamentação. Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios. Considerando a comprovação da utilização de trabalhadores sem o regular registro em CTPS pela Reclamada, OFICIE-SE o MTE e o MPT a fim de denunciar as irregularidades constatadas nestes autos. Custas pela Reclamada no valor de R$ 7.495,20, calculadas sobre o importe de R$ 374.759,80, valor arbitrado à condenação. Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
14/02/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
14/02/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
14/02/2025 13:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.495,20
14/02/2025 13:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
14/02/2025 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
22/11/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
21/11/2024 14:42

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2024 09:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 18:47

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 22:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA. em 18/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em 18/07/2024
06/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ em 05/07/2024
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
19/06/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
19/06/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ
19/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/06/2024 15:10

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2024 09:20 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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