21/03/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de RAFAEL DA COSTA RODRIGUES em 06/03/2025
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d58d8e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. RAFAEL DA COSTA RODRIGUES Recorrido(a)(s): 1. MASSA FALIDA DE BSCO NAVEGAÇÃO S.A. 2. BSCO NAVEGACAO S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/09/2024 - Id. 9099b69 ; recurso interposto em 01/10/2024 - Id. 694d309 ).

Regular a representação processual (Id. b1f0910 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 515; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899.

O Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela recorrente, por ausência de dialeticidade.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA COSTA RODRIGUES
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA COSTA RODRIGUES
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL DA COSTA RODRIGUES
24/01/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:49

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de EVANDRO DA MAIA em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de BSCO NAVEGACAO S/A em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BSCO NAVEGAÇÃO S.A. em 10/10/2024
01/10/2024 21:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ GOMES BRAGA em 27/09/2024
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO RORIZ COELHO em 27/09/2024
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EWERTON GEOVANI MARCOS em 27/09/2024
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLO DE SOUZA MARIN em 27/09/2024
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DA COSTA RODRIGUES em 27/09/2024
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA MAIA
13/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ GOMES BRAGA
13/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO RORIZ COELHO
13/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EWERTON GEOVANI MARCOS
13/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DE SOUZA MARIN
13/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA COSTA RODRIGUES
13/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) BSCO NAVEGACAO S/A
13/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BSCO NAVEGACAO S.A.
02/09/2024 12:07

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de RAFAEL DA COSTA RODRIGUES - CPF: *13.***.*63-63 / null
10/08/2024 23:09

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
10/08/2024 16:55

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/07/2024 22:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/02/2024 00:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2024 07:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/01/2024 22:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/07/2023 12:07

Encerrada a conclusão
11/07/2023 17:37

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/07/2023 15:55

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
05/07/2023 09:45

Distribuído por sorteio
13/06/2022 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ GOMES BRAGA em 09/06/2022
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO RORIZ COELHO em 09/06/2022
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de EVANDRO DA MAIA em 09/06/2022
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de EWERTON GEOVANI MARCOS em 09/06/2022
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLO DE SOUZA MARIN em 09/06/2022
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de BSCO NAVEGACAO S/A em 09/06/2022
10/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DA COSTA RODRIGUES em 09/06/2022
08/06/2022 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
28/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 23:15

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LUIZ GOMES BRAGA
26/05/2022 23:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO RORIZ COELHO
26/05/2022 23:15

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA MAIA
26/05/2022 23:15

Expedido(a) intimação a(o) EWERTON GEOVANI MARCOS
26/05/2022 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO DE SOUZA MARIN
26/05/2022 23:15

Expedido(a) intimação a(o) BSCO NAVEGACAO S/A
26/05/2022 23:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA COSTA RODRIGUES
26/05/2022 23:14

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de RAFAEL DA COSTA RODRIGUES
26/05/2022 12:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/05/2022 12:49

Encerrada a conclusão
10/01/2022 20:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/01/2022 17:50

Distribuído por dependência
12/02/2021 18:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de BSCO NAVEGACAO S/A em 08/02/2021
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DA COSTA RODRIGUES em 08/02/2021
27/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BSCO NAVEGACAO S/A
26/01/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA COSTA RODRIGUES
16/12/2020 22:43

Conhecido o recurso de RAFAEL DA COSTA RODRIGUES - CPF: *13.***.*63-63 e provido
24/11/2020 16:40

Incluído em pauta o processo para 09/12/2020 03:00 09-12-2020 - SALA TELEPRESENCIAL ()
11/11/2020 03:31

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
09/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2020
08/10/2020 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 16:31

Incluído em pauta o processo para 04/11/2020 03:00 04-11-2020 - VIRTUAL PRINCIPAL ()
20/09/2020 21:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2020 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/06/2020 16:11

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
01/06/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 13:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/06/2020 12:02

Distribuído por dependência
22/03/2019 10:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de BSCO NAVEGACAO S/A em 20/03/2019 23:59:59
21/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL DA COSTA RODRIGUES em 20/03/2019 23:59:59
08/03/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/03/2019
08/03/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 12:19

Conhecido o recurso de BSCO NAVEGACAO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-71 e não provido
21/02/2019 11:20

Conhecido o recurso de BSCO NAVEGACAO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-71 e não provido
21/02/2019 09:56

Recebidos os autos para lavrar acórdão
09/01/2019 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/01/2019 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
11/10/2018 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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