07/04/2025 15:52

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 1001468-75.2023.8.26.0260)
18/03/2025 13:22

Encerrada a conclusão
18/03/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA em 12/03/2025
10/03/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08f967f proferido nos autos.

DESPACHO PJe As rés SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA, GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. encontram-se em regime de Recuperação Judicial.

Com efeito, o Excelso Supremo Tribunal Federal, através da decisão proferida no RE nº 583955-RJ, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Julgamento: 28.05.2009, DJE: 28.08.2009, já havia se posicionado na acepção de que a execução de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial deverá prosseguir perante o Juízo onde fora aprovado o plano de recuperação judicial, uma vez que a Justiça Especializada é competente apenas para constituir o crédito em questão.

Da mesma maneira, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, vem se posicionando no sentido de que os atos de execução de credores individuais contra empresas falidas ou em recuperação judicial devem ser realizados pelo Juízo universal, inclusive, a deliberação em relação aos depósitos recursais efetuados antes da decretação de falência ou deferimento da recuperação judicial, conforme abaixo: "...Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, bem como quaisquer outros atos judiciais que envolvam o patrimônio das referidas empresas, tanto sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/1945 quanto da Lei n. 11.101/2005, devem ser realizados pelo Juízo universal.

O art. 6º, incisos II e III, da Lei n. 11.101/2005, com a redação dada pela Lei n. 14.112/2020, reforça esse entendimento, porquanto determina que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência, bem como a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. Também estão sujeitas a esse Juízo quaisquer deliberações acerca de valores relativos a depósitos recursais existentes em reclamações trabalhistas, ainda que efetivados anteriormente à decretação da falência ou ao deferimento da recuperação judicial." (CC 190106.

Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA.

DJe de 25.07.2022) (Grifei). "AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO TRABALHISTA.

DEPÓSITOS RECURSAIS. 1.

Após o deferimento da recuperação judicial, é do juízo de falências e recuperação judicial a competência para o prosseguimento dos atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. 2.

Ao Juízo recuperacional compete, inclusive, deliberar sobre os depósitos recursais constantes de ações trabalhistas, ainda que realizados anteriormente ao pedido de recuperação.

Precedentes. 3.

Agravo interno não provido." (AgInt no CC n. 163.175/GO, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 9/12/2020.) (Grifei). Logo, considerando que a executada encontra-se em recuperação judicial, tem-se que não é possível efetuar atos executórios nestes autos contra as empresas recuperandas, devendo ser colocado à disposição do MM.

Juízo universal os valores decorrentes de depósitos recursais existentes.

Verifico, ainda, que o saldo atual existente no depósito recursal de id: c7834df existente no SISCONDJ é de R$ 14.476,42.

Dê-se ciência à ré SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA, a fim de que providencie a emissão da guia para transferência.

Vindo a guia, expeça-se alvará de transferência do saldo do depósito recursal de id: c7834df a fim de que fique a disposição MM.

Juízo universal, no processo nº 1001468-75.2023.8.26.0260.

Aguarde-se o decurso do prazo das rés e prossiga-se como determinado no id: a5659a0. erg MAGE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
24/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
24/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/02/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5659a0 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo autor, não se manifestando as reclamadas, mesmo após regularmente intimadas.

Considerando a promoção de id:2e7588e, foram acolhidos os cálculos apresentados pela parte autora, sendo ora retificados/atualizados pela contadoria, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 06/02/2025, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 233.628,56.

Custas recolhidas e comprovadas (id:44fd464).

Existe(m) depósito(s) recursal(is) realizado(s) pela reclamada SABORAMA no(s) valor(es) de R$ 12.296,38. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando as rés SOLIDÁRIAS citadas ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT. 1.1 Considerando o depósito recursal realizado, fica intimada ainda a ré Saborama Sabores e Concentrados ltda para que, no mesmo prazo, comprove sua condição de recuperanda, bem assim que oriente o destino do crédito com a indicação de juízo universal, se for o caso. 2.

Inertes as reclamadas e considerando a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), no processo PetCiv nº 0110964-08.2023.5.01.0000, contra as empresas: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA CNPJ 04.***.***/0001-11 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 08.***.***/0001-03, NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 09.***.***/0001-12, TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 07.***.***/0001-11, REFRIGERANTES PAKERA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 28.***.***/0001-00, GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 19.***.***/0001-51, COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI (LOVBRANDS) CNPJ 21.***.***/0001-51, SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 43.***.***/0001-65, C F RODRIGUES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 11.***.***/0001-07, EXITO-DRINKS REPRESENTACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 22.***.***/0001-38, BRASPORT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 22.***.***/0001-01, FERREIRA RODRIGUES GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 02.***.***/0001-48, PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA CNPJ 10.***.***/0001-53, MC LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ 11.***.***/0001-24, ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA CNPJ sob o nº 13.***.***/0001-69, TOMTER RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 17.***.***/0001-47 e MR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 01.***.***/0001-01, incluam-se no BNDT as empresas acima que já figurem no polo passivo desta demanda, exceto as que estejam em recuperação judicial (PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA., ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., REFRIGERANTES PAKERA LTDA., EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT’ANNA LTDA., SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA. e GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA), caso ainda não tenham sido incluídas. 3- Ato contínuo, informe-se os valores devidos no presente processo à CAEX, através do sistema BANEX. 4- Intimem-se as partes para ciência. 5- Em seguida, sobreste-se o presente processo, na forma do artigo 15 do Provimento Conjunto TRT1 nº 2/2019, até o resultado do REEF.

MAGE/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA
06/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
06/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.
06/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
06/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
06/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
06/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
06/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA
06/02/2025 17:25

Homologada a liquidação
06/02/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/12/2024 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. em 06/12/2024
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI em 06/12/2024
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA em 06/12/2024
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
19/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.
19/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
19/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
19/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
19/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
19/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA
19/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/11/2024 10:00

Iniciada a liquidação
19/11/2024 10:00

Transitado em julgado em 21/10/2024
28/10/2024 06:31

Recebidos os autos para prosseguir
14/03/2023 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2023 16:51

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
14/03/2023 16:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
09/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. em 08/03/2023
09/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI em 08/03/2023
09/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA em 08/03/2023
06/03/2023 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2023 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2023 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
17/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.
17/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
17/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
17/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
17/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
17/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA
17/02/2023 09:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA sem efeito suspensivo
16/02/2023 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. em 09/02/2023
10/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI em 09/02/2023
10/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 09/02/2023
23/01/2023 12:04

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/01/2023 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
20/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
19/12/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.
19/12/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
19/12/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
19/12/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
19/12/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
19/12/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA
19/12/2022 13:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA sem efeito suspensivo
19/12/2022 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/12/2022 11:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
15/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022
15/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. em 14/12/2022
15/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI em 14/12/2022
15/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 14/12/2022
15/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 14/12/2022
15/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA em 14/12/2022
07/12/2022 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
29/11/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.
29/11/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
29/11/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
29/11/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
29/11/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
29/11/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA
29/11/2022 08:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
29/11/2022 08:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA
23/08/2022 01:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (informar habilitação)
23/08/2022 01:06

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de procuração e contrato atualizados)
17/08/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação (requer dilação de prazo)
15/08/2022 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/08/2022 15:22

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
05/08/2022 15:10

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
27/07/2022 17:22

Audiência de instrução realizada (26/07/2022 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/07/2022 09:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
25/07/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CARTA DE PREPOSTO)
21/07/2022 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
31/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2021
31/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. em 30/08/2021
31/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA em 30/08/2021
31/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI em 30/08/2021
31/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 30/08/2021
31/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 30/08/2021
31/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA em 30/08/2021
21/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
20/08/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
20/08/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
20/08/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
20/08/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.
20/08/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
20/08/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA
20/08/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:37

Audiência de instrução designada (26/07/2022 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/08/2021 14:37

Audiência de instrução cancelada (26/07/2022 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/08/2021 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/08/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/08/2021 20:14

Audiência de instrução realizada (09/08/2021 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/08/2021 10:47

Audiência de instrução designada (26/07/2022 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/08/2021 10:47

Audiência de instrução cancelada (26/07/2022 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/08/2021 10:45

Audiência de instrução designada (26/07/2022 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/08/2021 10:45

Audiência de instrução cancelada (26/07/2022 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/08/2021 10:45

Audiência de instrução designada (26/07/2022 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/08/2021 10:45

Audiência de instrução cancelada (09/08/2021 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/08/2021 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposição e Substabelecimento - SABORAMA)
20/01/2021 21:28

Juntada a petição de Manifestação (manifesta sobre defesa e documentos)
11/12/2020 11:16

Audiência de instrução designada (09/08/2021 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/12/2020 17:16

Audiência inicial realizada (10/12/2020 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/12/2020 10:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/12/2020 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
10/12/2020 10:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/12/2020 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
09/12/2020 08:24

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ATLÂNTICA, SANT'ANNA E F. ADMINISRAÇÃO)
09/12/2020 08:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/12/2020 14:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação - Jaciara x Saborama)
18/11/2020 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Saborama)
23/10/2020 09:30

Expedido(a) notificação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
23/10/2020 09:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI
23/10/2020 09:30

Expedido(a) notificação a(o) GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.
23/10/2020 09:30

Expedido(a) notificação a(o) SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA
23/10/2020 09:30

Expedido(a) notificação a(o) FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
23/10/2020 09:30

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
12/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA em 11/09/2020
08/09/2020 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA BARBOSA DA CUNHA BARBOSA
02/09/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
31/08/2020 22:48

Audiência inicial designada (10/12/2020 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/08/2020 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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