TST - 0100778-10.2020.5.01.0491

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5659a0 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo autor, não se manifestando as reclamadas, mesmo após regularmente intimadas.

Considerando a promoção de id:2e7588e, foram acolhidos os cálculos apresentados pela parte autora, sendo ora retificados/atualizados pela contadoria, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 06/02/2025, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em  R$ 233.628,56.

Custas recolhidas e comprovadas (id:44fd464).

Existe(m) depósito(s) recursal(is) realizado(s) pela reclamada SABORAMA no(s) valor(es) de R$ 12.296,38. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando as rés SOLIDÁRIAS citadas ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT. 1.1 Considerando o depósito recursal realizado, fica intimada ainda a ré Saborama Sabores e Concentrados ltda para que, no mesmo prazo, comprove sua condição de recuperanda, bem assim que oriente o destino do crédito com a indicação de juízo universal, se for o caso. 2.

Inertes as reclamadas e considerando a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), no processo PetCiv nº 0110964-08.2023.5.01.0000, contra as empresas: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA CNPJ 04.***.***/0001-11 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 08.***.***/0001-03, NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 09.***.***/0001-12, TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 07.***.***/0001-11, REFRIGERANTES PAKERA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 28.***.***/0001-00, GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 19.***.***/0001-51, COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI (LOVBRANDS) CNPJ 21.***.***/0001-51, SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 43.***.***/0001-65, C F RODRIGUES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 11.***.***/0001-07, EXITO-DRINKS REPRESENTACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 22.***.***/0001-38, BRASPORT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 22.***.***/0001-01, FERREIRA RODRIGUES GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 02.***.***/0001-48, PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA CNPJ 10.***.***/0001-53, MC LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ 11.***.***/0001-24, ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA CNPJ sob o nº 13.***.***/0001-69, TOMTER RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 17.***.***/0001-47 e MR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 01.***.***/0001-01, incluam-se no BNDT as empresas acima que já figurem no polo passivo desta demanda, exceto as que estejam em recuperação judicial (PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA., ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., REFRIGERANTES PAKERA LTDA., EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT’ANNA LTDA., SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA. e GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA), caso ainda não tenham sido incluídas. 3- Ato contínuo, informe-se os valores devidos no presente processo à CAEX, através do sistema BANEX. 4-  Intimem-se as partes para ciência. 5- Em seguida, sobreste-se o presente processo, na forma do artigo 15 do Provimento Conjunto TRT1 nº 2/2019, até o resultado do REEF.

MAGE/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA - ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI - EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.