29/04/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4f494 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DE ANDRADE SILVA MENEZES
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE ANDRADE SILVA MENEZES
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 08:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 08:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b707add proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): CLÁUDIA DE ANDRADE SILVA MENEZES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República e está em conformidade com a Tese firmada nº 13: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR 0103545-39.2020.5.01.0000).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. sacs/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 20:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 20:47

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE ANDRADE SILVA MENEZES em 11/10/2024
10/10/2024 19:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE ANDRADE SILVA MENEZES
27/09/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 08:29

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-39 / null
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
20/08/2024 07:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/06/2024 19:40

Distribuído por sorteio
20/04/2023 04:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2023 17:28

Recebidos os autos para prosseguir
24/11/2021 20:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE ANDRADE SILVA MENEZES em 01/10/2021
29/09/2021 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA)
21/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE ANDRADE SILVA MENEZES
27/08/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 19/08/2021
17/08/2021 14:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
06/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 07:24

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
07/07/2021 14:28

Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
06/07/2021 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/02/2021 00:51

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE ANDRADE SILVA MENEZES em 02/02/2021
03/02/2021 00:51

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 02/02/2021
27/01/2021 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/12/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
19/12/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
19/12/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE ANDRADE SILVA MENEZES
17/12/2020 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
11/12/2020 15:38

Conhecido em parte o recurso de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39 e provido em parte
24/11/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2020
19/11/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 00:26

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
23/10/2020 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2020 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
19/10/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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